A Justiça Federal deu à Fundação Nacional do Índio (Funai) prazo de 15 dias para dar sequência ao processo de demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu, dos índios mundurukus, em Itaituba, oeste do Pará. De acordo com a Justiça Federal, o procedimento de demarcação já ocorre há 13 anos, e foi paralisado “inexplicavelmente” no ano passado.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) reformou, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão que determinou, indevidamente, que a Presidência da República concluísse, em apenas 30 dias, o processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Manoki, no estado do Mato Grosso. O procedimento estava sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).
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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje (23) nota manifestando preocupação com as decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular os efeitos de portarias do Ministério da Justiça que reconheciam territórios ocupados por povos indígenas no Maranhão e em Mato Grosso do Sul.
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A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no País (PEC 215/00, do ex-deputado Almir Sá) deve voltar com força na próxima legislatura. A chamada bancada ruralista, defensora da medida, será ampliada a partir do próximo ano. Levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária indica que os parlamentares ligados ao setor deverão representar 51% da Câmara dos Deputados, com 263 dos 513 deputados eleitos para o período de 2015 a 2018. Hoje, são 191.
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A equipe do Questão Indígena preparou um roteiro para que você entenda o imbróglio da Portaria 303 e a importaria do chamado “marco temporal” para o fim dos conflitos causados pela Funai no campo. Não deixe de ver os vídeos. Eles explicam e ajudam a entender parte da história.
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) colocam em xeque os direitos de centenas de comunidades indígenas que ainda reivindicam suas terras, em especial no Centro-sul. O teor das deliberações mostra, no entanto, que a polêmica deve durar e que ainda não há consenso dentro da mais importante corte do país sobre alguns aspectos da questão.
Eram as primeiras horas do dia de ontem, 30 de setembro, em Boa Vista, capital de Roraima, quando guardas municipais, policiais militares e fiscais da empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) iniciaram uma operação de desocupação de um terreno ocupado por mais de mil famílias expulsas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. “Eles chegaram aqui sem nenhum mandado de despejo. Trouxeram máquinas e começaram a derrubar nossas construções e levar embora os materiais”, explicou o líder dos pequenos agricultores degredados.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a Portaria 3.508/2009, do Ministério da Justiça, que declarou a terra indígena Porquinhos como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra e resultou na ampliação da área demarcada em data anterior à Constituição Federal de 1988. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29542, que foi provido pelo colegiado na sessão desta terça-feira (30).
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Uma obra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trasporte (Dnit) pode reabrir a discussão sobre a demarcação da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Depois de o Dnit ter refeito o projeto da rodovia BR-158 para contornar a Terra Indígena, a Funai informou ter “encontrado” um antigo cemitério xavante fora do perímetro demarcado e quer que o Dnit refaça novamente o projeto.
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (23), analisou duas acusações contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). No Inquérito (INQ) 3670, a Turma recebeu, em parte, denúncia contra o parlamentar pela suposta prática do crime de destruição de patrimônio público, descrito no artigo 163, inciso III, do Código Penal. No outro caso, a acusação de destruição e danificação de área de preservação permanente foi julgada improcedente.
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A Frente Parlamentar da Agropecuária comemorou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a demarcação de área indígena em uma propriedade rural no Mato Grosso do Sul (RMS 29087).
Por maioria de votos, a 2ª Turma do STF acatou mandado de segurança do proprietário, contrariando entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual esse instrumento jurídico não seria adequado para questões mais complexas.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, (INPE), que monitora a ocorrência de focos de calor via satélite, o aumento de focos de incêndios dentro das terras indígenas em Mato Grosso aumentou 68% comparado ao mesmo período do ano anterior.
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 29087, reconhecendo não haver posse indígena em relação a uma fazenda, em Mato Grosso do Sul, que havia sido declarada, pela União, como área de posse imemorial (permanente) da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká.
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, o pagamento indevido de indenização pela desapropriação de propriedade de 3.870 hectares, localizada no município de Querência/MT, para demarcação das terras do povo indígena Wawi. Um proprietário ajuizou ação contra a Fundação Nacional do Índio e a União, alegando que teria direito a indenização por ter parte de suas terras desapropriadas para ocupação da etnia Wawi, devendo o valor ser apurado em perícia.
O Supremo Tribunal Federal – STF – fez uma cobertura especial do julgamento das questões relacionadas com a Terra Indígena Raposa Serra do Sol – TIRSS – localizada em Roraima, na fronteira do Brasil com a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativista da Guiana.
