A aprovação da ementa do Código Florestal que põe fim às Áreas de Preservação Permanente – APPs em rios intermitentes “significa um retrocesso na legislação ambiental brasileira e representa uma ameaça para a integridade ecológica dos rios de forma geral, principalmente para o bioma da Caatinga, que concentra grande parte dos rios intermitentes brasileiros”, assinala o biólogo Elvio Sérgio Medeiros na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line. Segundo ele, a redução das APPs, além de contribuir para a degradação ambiental, agravará “o quadro socioeconômico da região, por contribuir com o aumento da escassez de água”. Continuar lendo Código Florestal – Redução de APPs compromete rios e biomas brasileiros
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Câmara dos Deputados – Acordo sobre recomposição de APP permite alterações no Código Florestal
Acordo sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio, ponto mais polêmico desde o início dos debates, possibilitou a aprovação, na tarde desta quarta-feira (29), das alterações à Medida Provisória 571/12, que regulamenta o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Continuar lendo Câmara dos Deputados – Acordo sobre recomposição de APP permite alterações no Código Florestal
AM – Queimadas alcançam Terras Indígenas e Unidades de Conservação
As terras indígenas são as áreas protegidas localizadas no Amazonas mais afetadas pelas queimadas registradas no Estado. Segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a pior situação ocorre na TI Tenharim-Marmelo e TI Sepoti, em Manicoré, e Andirá Marau, em Maués. Mas as demais também estão em situação crítica. Continuar lendo AM – Queimadas alcançam Terras Indígenas e Unidades de Conservação
Medida Provisória do Código Florestal pode ‘caducar’
A falta de um acordo em relação à manutenção ou não dos rios não perenes no conceito de área de preservação permanente (APP) pode levar a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) a “caducar” sem ser votada no Congresso. A comissão mista que examina a MP não conseguiu concluir a votação de emendas nesta terça-feira (28). Nova reunião foi marcada para as 8h desta quarta-feira (29). Continuar lendo Medida Provisória do Código Florestal pode ‘caducar’
Entrevista especial com Adalberto Veríssimo – Flexibilização das unidades de conservação: um risco ambiental e social.
“O governo tem dado sinais dúbios do que quer fazer com as unidades de conservação da região amazônica, em relação aos limites originários. Esse é o principal fator que tem contribuído para o aumento no desmatamento na região da BR-163”, informa o agrônomo.
A sinalização do governo federal de flexibilizar ou alterar o limite das unidades de conservação na região amazônica é dúbia e contribui para o aumento do desmatamento na região. De acordo com o agrônomo Adalberto Veríssimo, “toda vez que o governo sinaliza uma disposição para negociar” com os grileiros que ocuparam unidades de conservação de modo irregular, e oferece um percentual do território para ocupação, “há uma queda de braço, que acaba resultando em um aumento do desmatamento. É como se fosse uma corrida em que os ocupantes ilegais tentam desmatar ainda mais, para que o governo exclua a área como unidade de conservação, porque ela já está desmatada. É isso que está acontecendo agora”. Continuar lendo Entrevista especial com Adalberto Veríssimo – Flexibilização das unidades de conservação: um risco ambiental e social.
AM – Operação identifica desmate e retirada ilegal de madeira em unidade de conservação
Criado em 2008, o Parque Nacional (Parna) Mapinguari é a unidade de conservação federal que mais sofre com o desmatamento e a pressão de madeireiros ilegais na região do sul do Amazonas. No Amazonas, o Parna Mapinguari fica no município de Lábrea, a 702 quilômetros de Manaus, na divisa com o Estado de Rondônia. Continuar lendo AM – Operação identifica desmate e retirada ilegal de madeira em unidade de conservação
Câmara dos Deputados – Consulta pública sobre unidade de conservação pode ser regulamentada
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2974/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que regulamenta o processo de consulta pública para a criação de unidades de conservação da natureza. A proposta acrescenta dispositivo à Lei 9985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Continuar lendo Câmara dos Deputados – Consulta pública sobre unidade de conservação pode ser regulamentada
Bolsa Verde agrega valor às políticas de desenvolvimento sustentável do Acre
Programa ocorrerá em conjunto com políticas em andamento, como os PDCs e Programas de Certificação de Propriedades Rurais.
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Secretários de estado da Amazônia Legal debatem mudanças no Código Florestal
A possibilidade de aumentar o desmatamento em municípios onde existem Unidades de Conservação e Reserva Legal trazida pelo polêmico texto do novo Código Florestal brasileiro é uma preocupação apontada pela secretária Nádia Ferreira, titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS).
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Se exploradas corretamente, Unidades de Conservação podem render R$ 6 bi ao ano
O aproveitamento do potencial econômico das Unidades de Conservação (UCs), que cobrem 15% do território brasileiro, pode gerar pelo menos R$ 5,77 bilhões por ano, considerando um cenário conservador. A conclusão é do estudo “Contribuições das Unidades de Conservação (UCs) para a Economia Nacional”, divulgado ontem (8). Continuar lendo Se exploradas corretamente, Unidades de Conservação podem render R$ 6 bi ao ano