Condições do STF sobre Terra Indígena Raposa Serra do Sol são alvo de questionamentos que atingem portaria da AGU

Mais de três anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em terras contínuas, as 19 condições estabelecidas pelos ministros em março de 2009 ainda podem ser modificadas ou parcialmente anuladas. Possibilidade que, para especialistas, torna precipitada a portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que, a partir das condicionantes do STF, regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de áreas indígenas em todo o país. Continuar lendo Condições do STF sobre Terra Indígena Raposa Serra do Sol são alvo de questionamentos que atingem portaria da AGU

AGU – Portaria 303

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União edição de 17 de julho de 2012, Seção 1, a Portaria 303/2012, que “Dispõe sobre as salvaguardas institucionais às terras indígenas conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388 RR.”.

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Planalto enquadra ditadura indigenista no Brasil (*)

A publicação da Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), que define uma série de salvaguardas institucionais referentes às terras indígenas, em especial, quanto ao acesso a elas e à sua utilização econômica, reforça a tendência de reversão da inclinação antinacional que vinha sendo imposta à política indigenista brasileira desde o final da década de 1980. De fato, desde o ano passado, o governo da presidente Dilma Rousseff tem dado mostras de que tenciona enquadrar as políticas referentes aos assuntos indígenas e ambientais aos interesses maiores da nação, reduzindo gradativamente a influência dos respectivos movimentos na formulação das mesmas. A atuação brasileira na conferência Rio+20 foi a mais recente manifestação desse impulso.

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A Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas

A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL, junto aos Deputados do MS, com apoio da Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Senadora Katia Abreu, assumem que pediram à Advocacia Geral da União, AGU, a Portaria 303 para retirar do judiciário os processos demarcatórios e dar poder ao governo para tomar as decisões e resolver os conflitos. Continuar lendo A Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas

ABA – Um ato nocivo e arbitrário

A ABA vem a publico manifestar o seu repúdio a recente Portaria No. 303 elaborada pela AGU e publicada no DOU. A pretexto de homogeneizar o entendimento dos organismos de governo no que tange a aplicação das chamadas condicionantes para o reconhecimento de terras indígenas apontadas pelo STF durante a decisão sobre a TI Raposa/Serra do Sol, esta portaria pretende impor uma leitura da legislação indigenista brasileira em total dissintonia com os interesses indígenas, com os princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988 e com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Continuar lendo ABA – Um ato nocivo e arbitrário

Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena

O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio). Continuar lendo Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena

Organização critica portaria sobre terras indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que reúne as principais organizações indígenas do país, criticou hoje (18) a portaria editada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) para regulamentar a atuação de advogados e procuradores da União em processos judiciais que envolvem demarcação e direito de uso de áreas indígenas. Continuar lendo Organização critica portaria sobre terras indígenas

CIMI – Nota de repúdio à portaria do Governo Federal que manipula decisão do STF

O Conselho Indigenista Missionário, Cimi, vem a público manifestar indignação frente à publicação, neste dia 17 de julho, da portaria 303, no Diário Oficial da União. Continuar lendo CIMI – Nota de repúdio à portaria do Governo Federal que manipula decisão do STF

AGU divulga regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas

Três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a demarcação da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol em área contínua, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (17) uma portaria que regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o país. Na prática, a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes definidas pelo STF para demarcação e direito de uso de terras indígenas na época do julgamento. Continuar lendo AGU divulga regras sobre demarcação e direito de uso de terras indígenas

PA – Reunião discute projeto de plantio de arroz na Ilha do Marajó

Uma reunião na Associação Comercial do Pará (ACP) vai discutir, na próxima segunda-feira (9), um projeto que defende a implantação do plantio de arroz na Ilha do Marajó. A proposta é do deputado federal Paulo Quartiero. A reunião está marcada para às 9h, no salão nobre da ACP. Continuar lendo PA – Reunião discute projeto de plantio de arroz na Ilha do Marajó

RR – CIR discute plano para terras indígenas

Desde terça-feira passada as lideranças regionais do Conselho Indígena de Roraima (CIR) estão reunidos para discutir a caminhada da entidade e traçar planos de trabalho para os próximos anos. O fortalecimento da Gestão das Terras Indígenas, com desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e exercício da educação e saúde é um dos temas em discussão pelas lideranças regionais.

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Segundo parlamentar, o Ministério da Justiça vai apresentar até julho normatização sobre impasse para questão indígena

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou ao deputado federal Edson Giroto (PMDB/MS) e aos demais integrantes da bancada sul-mato-grossense, na noite de 13 de junho de 2012, que a pasta deve apresentar até julho as regras de normatização para o impasse envolvendo as questões fundiárias entre índios e produtores rurais.

Segundo o ministro, o governo vai baixar uma portaria que torna vinculante a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal referentes a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Continuar lendo Segundo parlamentar, o Ministério da Justiça vai apresentar até julho normatização sobre impasse para questão indígena

O Legislativo Precisa Retificar a Demarcação da TIRSS

A política indigenista está dissociada da história brasileira e tem de ser revista urgentemente. Não sou contra os órgãos do setor. Quero me associar para rever uma política que não deu certo; é só ir lá para ver que é lamentável, para não dizer caótica. (General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira).

Terra Indígena Raposa Serra do Sol – Foto: INTERNET

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RR – Nove anos depois de assassinato, Justiça começa a julgar acusados pela morte de índio na Raposa Serra do Sol

Após ser adiado por seis vezes, começou hoje (17), em Boa Vista, o julgamento dos acusados pelo assassinato do líder indígena Aldo da Silva Mota. Índio da etnia Macuxi, Mota foi assassinado em janeiro de 2003, aos 52 anos. Seu corpo, encontrado por parentes dias após seu desaparecimento, estava enterrado em uma fazenda de Uiramutã, cidade criada em 1995. À época, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia identificado a área como terra tradicional indígena (Terra Indígena Raposa Serra do Sol). Continuar lendo RR – Nove anos depois de assassinato, Justiça começa a julgar acusados pela morte de índio na Raposa Serra do Sol

RR – Terra Indígena Raposa Serra do Sol

O Centro Regional Maturuca, por meio da Coordenação da Região das Serras – Terra Indígena Raposa Serra do Sol, elaborou o Projeto Emergencial intitulado “Maio de Luta e Luto: Justiça Já – Basta de Impunidade”. 

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