Na tarde desta quarta-feira (20), o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) discursou a favor do Projeto de Lei que regula a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de boa-fé em terras indígenas. Marcos Rogério, que é relator do texto, ponderou que é importante resguardar o direito das populações indígenas, mas que também é preciso considerar os direitos daqueles que estão produzindo de boa-fé nessas terras. Continuar lendo Deputado defende indenização à famílias desalojadas por demarcações indígenas
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Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça
Para tentar resolver os conflitos entre índios e produtores rurais envolvendo a demarcação de terras indígenas, o governo federal está disposto a direcionar recursos especificamente para este fim por meio de um fundo, além de aumentar a transparência nos processos e a capacidade de intermediação do Ministério da Justiça nas disputas. Continuar lendo Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça
MPF/PA debate direito à consulta prévia com índios Munduruku
Uma equipe do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) visitou a aldeia Restinga, nas cabeceiras do rio Tapajós, no oeste do estado, para um encontro com 62 caciques do povo Munduruku. O objetivo da reunião foi debater o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além dos líderes de aldeias, estavam reunidos mais de 400 homens, mulheres e crianças na assembleia em que os índios debateram os projetos de hidrelétricas que o governo brasileiro quer fazer em suas terras.
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Supremo suspende ampliação de terra indígena entre MT e Pará
Decisão proferida nesta quarta-feira (6) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal(STF), suspende a ampliação da área da terra indígena Kayabi, na divisa entre Mato Grosso e Pará, até o julgamento do mérito da ação. A ampliação da reserva havia sido determinada por decreto presidencial de abril deste ano, o que motivou embate judicial entre os produtores rurais da região – representados pelo estado de Mato Grosso – e a União – representada por sua Advocacia-Geral (AGU). Continuar lendo Supremo suspende ampliação de terra indígena entre MT e Pará
Senadores cobram da Funai solução para conflitos entre agricultores e índios
Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Rubem Figueiró (PSDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT) cobraram da Fundação Nacional do Índio (Funai) urgência nas medidas para solucionar conflitos entre agricultores e indígenas pela posse da terra. Eles debateram o tema com a presidente do órgão, Maria Augusta Assirati, em audiência nesta quinta-feira (7), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Continuar lendo Senadores cobram da Funai solução para conflitos entre agricultores e índios
STF autoriza garimpo sem finalidade de lucro na Raposa Serra do Sol
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23), por unanimidade, que os índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, podem praticar a atividade do garimpo em suas terras para manter a cultura, mas deverão pedir autorização para o poder público se houver objetivo econômico de lucro.
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RR – Indígenas são notificados a deixar reserva indígena
Nem mesmo a posse de documentação que comprova a origem indígena impediu que uma família macuxi fosse intimada a deixar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS). A notificação extraoficial, expedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), determina que os notificados se retirem da área em um prazo de 30 dias. Continuar lendo RR – Indígenas são notificados a deixar reserva indígena
Organizações indígenas defendem a revogação da Portaria 303 e a exoneração do advogado-geral da União
Lideranças de comunidades que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram hoje (25), na Advocacia-Geral da União (AGU), um pedido para que a Portaria 303, da própria AGU, seja imediatamente revogada. A entidade, que reúne organizações indígenas de todo o país para lutar pela promoção e defesa dos direitos indígenas, também defende a exoneração do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, que, para eles, atende aos interesses de ruralistas. Continuar lendo Organizações indígenas defendem a revogação da Portaria 303 e a exoneração do advogado-geral da União
Raposa Serra do Sol: decisão do STF gera interpretações distintas no Congresso
Indigenistas e ruralistas divergem na interpretação e destacam pontos positivos na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Por 7 votos a 2, o STF decidiu, na última quarta-feira (23), manter as 19 condicionantes estabelecidas pelo próprio tribunal em 2009, na demarcação contínua da reserva. A área vinha sendo alvo de conflitos entre índios e produtores rurais.
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Executivo vai analisar se Portaria 303 será reeditada, diz AGU
A secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Mendonça, disse hoje (23) que o Poder Executivo vai analisar se a Portaria 303 será reeditada. A norma estabeleceu que advogados e promotores devem observar o cumprimento das mesmas condições impostas à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas foi suspensa em 2012 após protestos de índios e de organizações indigenistas até decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Continuar lendo Executivo vai analisar se Portaria 303 será reeditada, diz AGU
Maioria do STF decide que regras da Raposa Serra do Sol não valem para outros processos
Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas. Os ministros seguiram o voto do relator, Luís Roberto Barroso. Continuar lendo Maioria do STF decide que regras da Raposa Serra do Sol não valem para outros processos
STF julga recursos da terra indígena Raposa Serra do Sol.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelos envolvidos na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em 2009, o STF decidiu que a demarcação foi válida mas estabeleceu 19 condicionantes, que são contestadas, principalmente, pelas comunidades indígenas e pelo governo de Roraima. O relator dos recursos é o ministro Luís Roberto Barroso. A sessão é acompanhada por cerca de 60 indígenas. O Supremo permitiu que eles entrem no plenário usando seus adereços típicos. Continuar lendo STF julga recursos da terra indígena Raposa Serra do Sol.
Indígenas prometem interditar BR-319 em protesto contra demarcação de terras
A rodovia federal BR-319, no trecho entre as cidades de Humaitá (AM) e Porto Velho (RO), deve ser interditada na próxima quarta-feira (23). É o que prometeram os indígenas da região, que protestam contra propostas que transitam no Congresso Nacional e que podem reduzir os direitos constitucionais dos índios, relacionadas principalmente à demarcação de terras. Continuar lendo Indígenas prometem interditar BR-319 em protesto contra demarcação de terras
Julgamento no STF nesta quarta pode ser decisivo para Terras Indígenas
Está marcado para esta quarta (23/10) o julgamento dos embargos de declaração apresentados à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2009, sobre a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (RR). Apesar de tratar de um caso específico, a decisão pode ter grande importância pelo possível impacto no processo de demarcação das terras indígenas em geral. Continuar lendo Julgamento no STF nesta quarta pode ser decisivo para Terras Indígenas
MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê
O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) propôs ação civil pública, em 16 de outubro, em que pede que a Justiça Federal obrigue a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluir, em até 30 dias, o relatório para a revisão dos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê, incluindo a região do Rio Preto.
MPF
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