Na tarde desta quarta-feira (20), o deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO) discursou a favor do Projeto de Lei que regula a indenização de benfeitorias a agricultores ocupantes de boa-fé em terras indígenas. Marcos Rogério, que é relator do texto, ponderou que é importante resguardar o direito das populações indígenas, mas que também é preciso considerar os direitos daqueles que estão produzindo de boa-fé nessas terras.
“Não estamos realizando nenhuma alteração no critério de demarcação de território indígena. O que queremos alterar é que, uma vez demarcada, essa retirada por força do Estado seja indenizada como forma de compensação para os agricultores que lá estiveram de boa fé e lá produziram e tiraram seu sustento e promoveram benfeitorias”, afirmou o parlamentar.
O deputado relembrou o caso recente ocorrido no Mato Grosso do Sul, onde um enorme conflito entre indígenas e produtores rurais foi gerado justamente por esta situação. “Essa questão da compensação era uma das principais reivindicações, e o parlamento precisa avançar nesses casos, especialmente onde há erros da União. Aquele que foi lá para trabalhar, lavorar, com posse da terra concedido pela União, não pode ser retirado sem nenhuma compensação.”, declarou.
Segundo o parlamentar, há ainda a interpretação de que as reservas indígenas demarcadas no País hoje são inconstitucionais, pois não são demarcadas pela União, conforme determina a Constituição.
