MPF/RR quer regularizar licenciamentos ambientais para construção de usinas termelétricas

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Boa Vista Energia S.A., a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pede-se na ação que a Justiça Federal obrigue os réus a elaborarem e/ou exigirem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) antes da emissão de licenciamento para a construção de três usinas termelétricas.

As usinas estão prestes a serem construídas em Roraima, todas movidas a óleo diesel e com capacidade de geração acima de 10 MW. Uma delas está prevista para ser implantada no Distrito Industrial, outra no Monte Cristo, em Boa Vista, e uma terceira em Novo Paraíso, no município de Caracaraí.
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Dnit quer acelerar projetos com licença ambiental simplificada

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai se beneficiar das mesmas regras ambientais que facilitaram a vida das novas concessionárias de rodovias federais.  O objetivo é garantir o acesso a mais um instrumento que pode acelerar as obras nas estradas e, paralelamente, simplificar o processo de licenciamento dos projetos. Leia mais »

Ibama inicia fase de testes do SIGA – Sistema Integrado de Gestão Ambiental – o novo sistema do licenciamento ambiental federal

O Ibama, visando promover a participação da sociedade em suas  decisões, submete à Consulta Pública, para recebimento de sugestões e  comentários, o módulo Área do Empreendedor do Sistema Integrado de  Gestão Ambiental – SIGA.  Leia mais »

Presidente do Ibama diz que falta de qualidade dos projetos atrasa licenciamento ambiental

Sob fortes críticas de parlamentares, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior, explicou ontem  (12) no Senado como funciona o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura do país e apontou justificativas para o atraso do órgão nas emissões de autorização dessas obras. Ele atribuiu parte da demora à falta de qualidade dos projetos apresentados ao órgão.  Leia mais »

Licenciamento Ambiental – Justiça de MT dá prazo de 6 meses para Incra regularizar assentamentos

A Justiça Federal determinou um prazo de seis meses para que o Incra obtenha o licenciamento ambiental dos assentamentos da reforma agrária implantados em Mato Grosso. O Incra também está proibido de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental, informou nesta quinta-feira (8) o Ministério Público Federal. Leia mais »

Mudanças no Licenciamento Ambiental

O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país. Segundo o Valor apurou, duas ações que já estão em curso terão impacto direto nas rotinas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, consequentemente, na execução dos empreendimentos, principalmente aqueles que fazem parte do pacote de concessões já anunciado pelo governo. Leia mais »

Licença ambiental cresce 570% com aumento de obras no país

A demanda por licenciamentos ambientais cresceu 570% no Brasil na última década.

Os dados são do Ibama, que aponta a necessidade de dobrar o quadro de funcionários do setor –de 300 para 600 pessoas– para enfrentar a explosão nas obras.

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