Ibama inicia fase de testes do SIGA – Sistema Integrado de Gestão Ambiental – o novo sistema do licenciamento ambiental federal

O Ibama, visando promover a participação da sociedade em suas  decisões, submete à Consulta Pública, para recebimento de sugestões e  comentários, o módulo Área do Empreendedor do Sistema Integrado de  Gestão Ambiental – SIGA. 

As contribuições oferecerão subsídios para aperfeiçoar o  desenvolvimento do módulo Área do Empreendedor, que integrará o SIGA, e  respectivo Guia Prático LAF 01: Orientações sobre a Área do Empreendedor e procedimentos para Solicitação de Licenciamento.

O módulo Área do Empreendedor do SIGA será o canal oficial para  formalizar requerimentos e acompanhar os processos do Licenciamento  Ambiental Federal – LAF. As solicitações de licenciamento deverão ser  formalizadas na Área do Empreendedor por meio do preenchimento da Ficha  de Caracterização de Atividade – FCA.

A FCA é o formulário eletrônico a ser preenchido para solicitar o  licenciamento ambiental de um projeto (atividade/empreendimento).

O Guia Prático LAF 01 contém instruções detalhadas sobre como acessar e utilizar as  funcionalidades do módulo Área do Empreendedor. Este guia apresenta  também orientações para o preenchimento da Ficha de Caracterização de  Atividade – FCA, e contém anexos que apresentam a caracterização dos  setores, bem como de suas tipologias e elementos que integram os  arranjos conceituais dos projetos sujeitos ao LAF.

As tipologias de empreendimento estão reunidas por setores, e cada um destes possui um anexo específico no Guia: Anexo I – Setor de Energia; Anexo II – Setor de Mineração; Anexo III – Setor de Petróleo e Gás; Anexo IV – Setor Nuclear/Radioativo; Anexo V – Setor de Transporte; Anexo VI – Setor de Recursos Hídricos; e Anexo VII – Outros Setores.

O acesso e teste do módulo Área do Empreendedor pode ser feito no endereço siga.ibama.gov.br. Importante: durante o teste do sistema, para preencher uma FCA e  cadastrar os responsáveis técnicos, realize a busca por nomes utilizando  pelo menos três letras e utilize um dos registros de pessoa física  exibidos.

O envio de contribuições e comentários deverá ser realizado por meio do Formulário para contribuições ao desenvolvimento do SIGA a ser enviado ao e-mail siga@ibama.gov.br . Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo,  até a data limite de 31 de julho de 2013.

VER MAIS EM  :  http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-inicia-fase-de-testes-do-siga-sistema-integrado-de-gestao-ambiental-o-novo-sistema-do-licenciamento-ambiental-federal

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