O Ibama, visando promover a participação da sociedade em suas decisões, submete à Consulta Pública, para recebimento de sugestões e comentários, o módulo Área do Empreendedor do Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA.
As contribuições oferecerão subsídios para aperfeiçoar o desenvolvimento do módulo Área do Empreendedor, que integrará o SIGA, e respectivo Guia Prático LAF 01: Orientações sobre a Área do Empreendedor e procedimentos para Solicitação de Licenciamento.
O módulo Área do Empreendedor do SIGA será o canal oficial para formalizar requerimentos e acompanhar os processos do Licenciamento Ambiental Federal – LAF. As solicitações de licenciamento deverão ser formalizadas na Área do Empreendedor por meio do preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade – FCA.
A FCA é o formulário eletrônico a ser preenchido para solicitar o licenciamento ambiental de um projeto (atividade/empreendimento).
O Guia Prático LAF 01 contém instruções detalhadas sobre como acessar e utilizar as funcionalidades do módulo Área do Empreendedor. Este guia apresenta também orientações para o preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade – FCA, e contém anexos que apresentam a caracterização dos setores, bem como de suas tipologias e elementos que integram os arranjos conceituais dos projetos sujeitos ao LAF.
As tipologias de empreendimento estão reunidas por setores, e cada um destes possui um anexo específico no Guia: Anexo I – Setor de Energia; Anexo II – Setor de Mineração; Anexo III – Setor de Petróleo e Gás; Anexo IV – Setor Nuclear/Radioativo; Anexo V – Setor de Transporte; Anexo VI – Setor de Recursos Hídricos; e Anexo VII – Outros Setores.
O acesso e teste do módulo Área do Empreendedor pode ser feito no endereço siga.ibama.gov.br. Importante: durante o teste do sistema, para preencher uma FCA e cadastrar os responsáveis técnicos, realize a busca por nomes utilizando pelo menos três letras e utilize um dos registros de pessoa física exibidos.
O envio de contribuições e comentários deverá ser realizado por meio do Formulário para contribuições ao desenvolvimento do SIGA a ser enviado ao e-mail siga@ibama.gov.br . Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo, até a data limite de 31 de julho de 2013.
