O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) foi preparado e divulgado pelo IBAMA sem o componente indígena; a FUNAI opôs-se em 15 de agosto de 2014. Uma versão do EIA com o componente indígena adicionado foi então entregue à FUNAI, pelo IBAMA em 12 de setembro de 2014. Um parecer interno da FUNAI datada de 25 de setembro de 2014 [1] vazou posteriormente para a imprensa. O documento deixa clara a insuficiência do componente indígena, que, entre outras irregularidades, tinha sido elaborado sem qualquer trabalho de campo nas áreas indígenas afetadas, em desconformidade com os termos de referência para o estudo.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – 11: Áreas indígenas afetadas “indiretamente”
Além da proposta da Terra Indígena Sawré Muybu, que é “diretamente” afetada pela inundação, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) enumera quatro áreas indígenas que estão na “Área de Impacto Indireto” (AII):
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Balbina no País da Impunidade
Sob o título “IGNORÂNCIA OU MÁ FÉ SOBRE AS HIDRELÉTRICAS EM TERRAS INDÍGENAS”, Claudio Sales e Alexandre Uhlig, em o Valor Econômico defendem a continuação de projetos hidrelétricos em áreas indígenas da Amazônia, exaltando seus benefícios para as populações amazônicas “(incluindo a indígena)”. Continuar lendo Balbina no País da Impunidade
Ignorância ou má fé sobre as hidrelétricas em terra indígena
No início de agosto, o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) São Luiz do Tapajós, no Pará, foi arquivado pelo Ibama porque os estudos complementares necessários para a análise da viabilidade não foram entregues dentro do prazo previsto. Apesar de arquivado, a legislação prevê que o projeto possa ser retomado a qualquer momento, mediante nova análise. Isto é muito diferente do que parte da mídia e algumas instituições vêm divulgando. Segundo a versão divulgada, o projeto teria sido cancelado ou declarado como inviável do ponto de vista socioambiental.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 10 – A perda de locais sagrados dos Munduruku
A perda de meios de subsistência, destruindo o recurso pesqueiro que é a fonte principal do alimento para os Munduruku, é, logicamente, uma grande preocupação para as aldeias hoje ameaçadas pela barragem. No entanto, a perda do rio também significa a perda do centro sagrado da cultura munduruku, e esta função simbólica recebe ainda mais ênfase quando líderes munduruku contam suas preocupações. Entre os locais sagrados previstos de serem perdidos está o lugar onde Karosakaybu (um ancestral munduruku reverenciado, que era dotado de poderes sobrenaturais) criou o Rio Tapajós em um lugar estreito (o “fecho do Rio Tapajós”) conhecido aos Munduruku como a “travessia dos porcos”. A importância do local foi explicada da seguinte maneira pelo cacique Juarez Saw Munduruku, da aldeia de Sawré Muybu:
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 9 – A perda de pesca
O EIA presume que o rio e seus recursos, tais como peixes, permanecerão essencialmente inalterados, implicando que os Munduruku e pescadores não-indígenas ribeirinhos não têm motivos para se preocuparem com seus meios de subsistência, pois estes não serão afetados. O EIA assegura-nos:
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MPF/PA: povos do Tapajós comemoram arquivamento de projeto de hidrelétrica e preparam resistência a novos projetos
Caravana que foi até Itaituba (PA) reuniu indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses, pesquisadores, professores e ativistas. MPF participou dos debates com os povos da bacia.
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 7 – A barragem e o enfraquecimento da FUNAI
A prioridade que o governo tem colocado em impedir que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) criasse a Terra Indígena Sawré Muybu tem repercussões muito além desta parte do Rio Tapajós. Tem enfraquecido e desprestigiado a FUNAI e, aparentemente, contribuiu para paralisar a criação de terras indígenas em todo o Brasil. Portanto, os impactos socioeconômicos causados por São Luiz do Tapajós se estendem para lugares muito distantes dessa barragem, afetando outros grupos indígenas que não tiveram suas terras reconhecidas e demarcadas como TIs.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 6 – O bloqueio do reconhecimento da terra indígena
A Constituição brasileira de 1988 especifica que os povos indígenas têm direito à terra que eles “tradicionalmente ocupam” (Constituição Federal, Art. 231, Paragr. 1°). A área da proposta terra indígena Sawré Muybu foi habitada pelos Munduruku há milhares de anos, como mostrado por sítios arqueológicos, incluindo um dentro da aldeia de Sawré Muybu. Cerâmica de aproximadamente 1.000 anos de idade têm desenhos que correspondem àqueles em tatuagens dos Munduruku de hoje, de acordo com Bruna Cigaran da Rocha, uma arqueóloga especializada nessas ceramicas, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 5 – O direito de “consulta” dos povos indígenas
Povos indígenas e tradicionais afetados têm o direito de “consulta”. O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) [1]. “Consulta” é muito diferente de uma audiência pública, sendo que significa que as pessoas consultadas têm uma voz na decisão real, ou seja, se deve ou não construir a barragem, em vez de fazer sugestões sobre mitigação ou compensação para um projeto que já foi decidido (ver: [2]). A Convenção afirma:
“… eles devem participar na formulação e na implementação de planos e programas para o desenvolvimento nacional e regional, que podem afetá-los diretamente” (OIT Convenção 169, Artigo 7.1).
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 4 – O deslocamento de populações indígenas
Dentre os impactos da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós é o deslocamento dos indígenas Munduruku que tradicionalmente habitam as margens do Rio Tapajós. O EIA [1] enfatiza uma lei da ditadura militar:
“Oportuno ressaltar que a União poderá intervir em área indígena para a realização de obras públicas que interessem ao desenvolvimento nacional” ([1], Vol. 2, p. 85, citando Lei Federal No. 6.001/1973, Art. 20, Parágrafo 1º, alínea “d”).
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Brazilian Government Cancels Mega-Dam on the Amazon’s Tapajós River
Brazil’s Federal Environmental Agency (IBAMA) announced the cancellation of licensing for the polemic São Luiz do Tapajós mega-dam, the largest hydroelectric project planned for the Amazon. Following recommendations by Federal Public Prosecutors (MPF), the Brazilian agency for indigenous affairs (FUNAI) and IBAMA’s own staff, the decision reflects an official recognition that the São Luiz do Tapajós project is plagued by insurmountable legal obstacles: the flooding of indigenous lands that would cause the forced removal of indigenous Munduruku people from the traditional Sawre Muybu territory – prohibited under Brazil’s Constitution – and a series of other adverse social and environmental consequences of immense proportions that made it impossible to confirm the project’s viability.
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Ibama arquiva licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós, no Pará
O Ibama arquivou o processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) São Luiz do Tapajós, no Pará. Em despacho assinado nesta quinta-feira (04/08), a presidente Suely Araújo determina o arquivamento sob a justificativa de que “o projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não possuem o conteúdo necessário para análise da viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo, previsto na Resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”. A decisão foi baseada em recomendação da diretora de Licenciamento Ambiental, Rose Hofmann, e em decisão unânime da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais do Ibama, ambas do último dia 25 de julho.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 3 – O processo de licenciamento na prática
Infelizmente, na prática, os passos na sequência estabelecida por lei têm sido abreviados em diversos ocasiões por reguladores, sob pressão política, e as violações das proteções legais acabam sendo permitidas a permanecer como fatos consumados inalterados, por meio de decisões judiciais que invocam disposições de “suspensão de segurança” decretadas durante a ditadura militar (1964-1985), mas ainda presentes na legislação do País [1]. As “suspensões de segurança” já foram usadas 12 vezes para derrubar liminares contra as barragens do rio Tapajós, ou seja, ainda mais que os oito usos no caso da represa de Belo Monte [2].
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MPF/PA recomenda ao Ibama que cancele o licenciamento da usina de São Luiz do Tapajós
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que cancele em definitivo o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós que foi projetada para o médio curso do rio, na altura do município de Itaituba no Pará e alagaria três aldeias indígenas do povo Munduruku, na Terra Indígena Sawré Muybu.