A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 6 – O bloqueio do reconhecimento da terra indígena

A Constituição brasileira de 1988 especifica que os povos indígenas têm direito à terra que eles “tradicionalmente ocupam” (Constituição Federal, Art. 231, Paragr. 1°). A área da proposta terra indígena Sawré Muybu foi habitada pelos Munduruku há milhares de anos, como mostrado por sítios arqueológicos, incluindo um dentro da aldeia de Sawré Muybu. Cerâmica de aproximadamente 1.000 anos de idade têm desenhos que correspondem àqueles em tatuagens dos Munduruku de hoje, de acordo com Bruna Cigaran da Rocha, uma arqueóloga especializada nessas ceramicas, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). 

O fato que as lendas Munduruku apresentam locais sagrados na proposta TI Sawré Muybu também indica a longa data da presença dessa etnia na área.

Os Munduruku deslocam as suas residências com frequência, e muitos já viveram em mais de um lugar. Razões para a movimentação incluem rixas com as famílias vizinhas ou outros eventos, como a morte por malária de um garoto de sete anos no caso de uma das aldeias na proposta terra indígena Sawré Muybu. Escapar do efeito de bruxarias também tem sido uma razão para movimentos ([1], Vol. 22, Anexo Geral, p. 30).

Movimentos podem ser por distâncias curtas ou de centenas de quilômetros, mas sempre ao longo do Rio Tapajós. A população atual da proposta TI Sawré Muybu mudou-se de outros lugares ao longo do rio, nas últimas décadas.

Sawré Muybu não é ainda oficialmente reconhecida como uma “terra indígena” (TI). A TI proposta teria 178.173 ha de área, 7% dos quais iriam ser inundados pelo reservatório, esta parte sendo precisamente a localização das aldeias ([2], p. 189). O projeto de barragem tem dificultado a criação de TIs, incluindo a proposta TI Sawré Muybu. A falta de uma TI reconhecida dificulta o impedimento de invasões da área por madeireiros e garimpeiros, e essas incursões têm sido cada vez mais ousadas.

A classificação como terra indígena desencoraja os invasores, que percebem que as suas atividades ilegais são menos propensas a ter um resultado positivo, e também, em caso de invasão, aumenta as chances de que chamar a polícia ou outras autoridades teria um efeito. Atualmente, os Munduruku numa área não reconhecida, como a de Sawré Muybu, não podem chamar as autoridades para expulsar invasores.

Apesar da vulnerabilidade da área, a presença indígena tem um efeito inibitório. Isto é evidente a partir da enorme explosão de atividade de mineração de ouro e de diamantes [3] nas partes que estavam desafetadas das Florestas Nacionais (FLONAs) Itaituba I e II pela presidente Dilma Rousseff por meio de uma medida provisória (MP nº 558 de 05 de janeiro de 2012), posteriormente convertida em lei (nº 12 678/2012). Estas áreas são também parte da proposta TI Sawré Muybu, que se sobrepõe as duas FLONAs. As FLONAs foram criadas em 1998 sem consultar os residentes indígenas.

O primeiro passo para criação da Terra Indígena Sawré Muybu, tomado pelo FUNAI em abril de 2016, encontra-se ameaçada de ser revogação [4, 5].

 

NOTAS

[1] CNEC Worley Parsons Engenharia, S.A. 2014. EIA: AHE São Luiz do Tapajós; Estudo de Impacto Ambiental, Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós. CNEC (Consórcio Nacional dos Engenheiros Consultores), São Paulo, SP. 25 Vols. + anexos. http://licenciamento.ibama.gov.br/Hidreletricas/São%20Luiz%20do%20Tapajos/EIA_RIMA/

[2] Seixas, B.C.S., P.R. de Almeida e Castro & I.N.R. Ferreira. 2013. Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Sawré Muybu (Pimental)/PA. Setembro de 2013. Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Brasília, DF. 194 p. Disponível em: http://apublica.org/2014/12/relatorio-funai-determina-que-terra-e-dos-munduruku/

[3] Gonzaga, A.V. 2012. Floresta Nacional Itaituba II. Ministério do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Coordenação Regional -CR 3, Itaituba, Pará. 10 p. http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/servicos/Relat%C3%B3rio%20Garimpos%20e%20Hidrel%C3%A9tricas.pdf

[4] Bergamon, M. 2016. “Nenhum direito é absoluto, e país precisa funcionar” Folha de São Paulo, 16 de maio de 2016, p. A-14.

[5] Isto é uma tradução parcial atualizada de Fearnside, P.M. 2015. Brazil’s São Luiz do Tapajós Dam: The art of cosmetic environmental impact assessments. Water Alternatives 8(3): 373-396, disponível aqui. As pesquisas do autor são financiadas por: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (processos nº305880/2007-1, nº304020/2010-9, nº573810/2008-7, nº575853/2008-5), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) (processo nº 708565) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) (PRJ13.03). O Greenpeace custeou despesas de viagem no Tapajós [6]. M.A. dos Santos Junior fez os mapas. N. Hamada e P.M.L.A. Graça contribuíram comentários. Agradeço especialmente aos Munduruku.

[6] Fearnside, P.M. 2015. Impactos nas comunidades indígenas e tradicionais. p. 19-29 In: R. Nitta & L.N. Naka (eds.) Barragens do rio Tapajós: Uma avaliação crítica do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós. Greenpeace Brasil, São Paulo, SP. 99 p. http://greenpeace.org.br/tapajos/docs/analise-eia-rima.pdf

PHILIP M. FEARNSIDE

FONTE:   

Leia os artigos da série:

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 1 – Resumo da série

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 2 – O processo de licenciamento na teoria

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 3 – O processo de licenciamento na prática

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 4 – O deslocamento de populações indígenas

A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 6 – O bloqueio do reconhecimento da terra indígena

Philip M. Fearnside é doutor pelo Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM), onde vive desde 1978. É membro da Academia Brasileira de Ciências e também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis neste link.

 

 

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