Foi marcada para as 11 horas desta quarta-feira (12) a discussão e a votação da Medida Provisória 758/16, que originalmente altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará.
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Projeto Ibaorebu forma 200 indígenas Munduruku como Técnicos em Agroecologia, Enfermagem e Magistério Intercultural
Todos já ouviram falar que os Munduruku são um povo guerreiro, que persiste em sua luta até alcançar os objetivos. Poucos sabem, no entanto, o quanto são organizados na hora de reunir muita gente das aldeias e fazer uma festa que integra alegria, debates de propostas e troca de conhecimentos. Estas características foram reafirmadas, durante a Semana de Conclusão do I Ciclo do Projeto Ibaorebu de Formação Integral do Povo Munduruku, realizada no período de 8 a 16 de dezembro.
Temer altera limites de quatro Unidades de Conservação
Mais 230 mil hectares se tornaram UCs federais e cerca de 500 mil foram transformados em áreas de proteção integral.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 22 – Pós-escrito
Cientista alerta que não é impossível desarquivar o processo que visa a construção das hidrelétricas no São Luiz do Tapajós devido o apoio da bancada ruralista ao governo Temer.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 21 – Conclusões
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da barragem de São Luiz do Tapajós ignora vários impactos socioeconômicos graves e minimiza outros. Este tratamento se encaixa em um padrão de tais relatórios, sendo elaborados para favorecer a aprovação do projeto pelas autoridades ambientais, não importando o quão grave sejam os impactos, ao invés de servir como uma base para a tomada de decisão racional e como uma ferramenta para proteger os moradores locais.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 20 – As leis de suspensão de segurança
Uma barreira final é a legislação sobre suspensão de segurança mencionada anteriormente. Estas leis servem como uma espécie de “rede de segurança” para desenvolvedores de barragens e outros projetos, permitindo que os tribunais deixem os projetos procederem até a conclusão independente de quantas leis, garantias constitucionais ou acordos internacionais sejam violados, uma vez que o único critério necessário é que o projeto seja importante para a “economia pública”, como é o caso com todas as hidrelétricas (ver [1]).
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Povo Sateré-Mawé, os excluídos da discussão sobre as usinas do Tapajós
Índios Sateré-Mawé estão invisíveis nas agendas de discussão sobre o conjunto de hidrelétricas planejadas para a bacia do rio Tapajós (PA), mesmo com suas terras ameaçadas pelos impactos das obras. A Terra Indígena Andirá Marau, território tradicional dos Sateré-Mawé, fica nos estados do Amazonas e do Pará e está a apenas 43 quilômetros da área prevista para a construção da Usina São Luiz do Tapajós, cujo licenciamento foi arquivado em agosto passado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A bacia do Tapajós, contudo, continua no planejamento do governo federal para a construção de barragens na Amazônia, com a previsão de se construir mais de 40 hidrelétricas nesta região nos próximos anos.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 19 – Um sistema enviesado de avaliação de impacto
Um sistema enviesado de avaliação de impacto ambiental constitui outra barreira, conforme ilustrado pela barragem de São Luiz Tapajós. O sistema atual, em que os relatórios são contratados e pagos diretamente pelos proponentes dos projetos, representa um viés estrutural inerente que garante relatórios favoráveis à aprovação dos projetos (e.g., [1]).
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 18 – Triângulo de ferro nas decisões sobre barragens
Uma série de barreiras age para impedir a consideração dos impactos socioeconômicos na tomada de decisões sobre barragens e no processo associado de licenciamento. Uma barreira é a influência política das empresas de construção que lucram com as obras. Em janeiro de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou informações sobre doações de campanha.
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós – 17: Os atores na política de decisões sobre barragens
A decisão inicial de construir uma barragem no Brasil, como a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, é feita por funcionários de alto nível na Casa Civil, na Presidência da República (http://www.casacivil.gov.br/), e a sua prioridade é definida em conjunto com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (http://www.pac.gov.br) sob o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP (http://www.planejamento.gov.br/).
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 16 – Os colonos e os residentes urbanos
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 16 – Os colonos e os residentes urbanos.
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A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 15 – O EIA endossa grilagem de terras ribeirinhas
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) faz um grande desserviço à população ribeirinha, implicitamente endossando um dos esquemas mais notórios da Amazônia para o roubo de terra (grilagem). A história dos 1.138.000 hectares usurpados pela Indústria e Comercio de Madeiras L.B. Marochi, Ltda. (nome de fantasia: Indussolo) tem sido exaustivamente documentada por Maurício Torres (e.g., [1, 2]). A Ação Civil Pública [3] movida pelo Ministério Público Federal foi decidida a favor dos ribeirinhos em 16 de junho de 2006, indicando a invalidade das reivindicações da Indussolo.
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 14 – Aos ribeirinhos negado o direito de consulta
O EIA parece estar preparando o terreno para tirar dos ribeirinhos os seus direitos. Ribeirinhos são “populações tradicionais” e, como tal, têm o direito de consulta sob OIT-169. No entanto, o EIA afirma:
“Porém, não se pode afirmar que são populações tradicionais no termo da Lei No. 111.284 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) … ou como define o Decreto No. 6.040, Art. 3º, Inciso 1, Povos e Comunidades Tradicionais …” ([1], Vol. 7, p. 120).
A Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós: 13 – Barragem, hidrovia e falsas promessas
O estudo de componente indígena conclui que tomar terras dos povos indígenas é um processo histórico que não é culpa do consórcio de construção da barragem (o Consórcio Tapajós), e que a única questão é como tomar cuidados adequados para mitigar e compensar os grupos indígenas que perdem com este empreendimento:
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Documentário mostra impactos da Hidrelétrica de Belo Monte para população local
O documentário “Belo Monte – Depois da inundação”, do diretor Todd Southgate, que percorreu a cidade de Altamira e parte do Rio Xingu para registrar como estão indígenas e ribeirinhos após o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no início de 2016, teve sua pré-estreia na noite de ontem (9), na capital paulista.
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