O Ministério Público Federal divulgou nesta quarta-feira (30) nota técnica contra o Decreto nº 9147/2017, que regulamenta a atividade minerária na área da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), nos estados do Pará e Amapá. No texto, de autoria da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), o MPF defende a manutenção da Renca como única forma de proteger uma área ainda pouco desmatada da Amazônia, mas que já sofre pressões de desmatamento e de ocupação. O decreto libera para a mineração uma área equivalente a mais do que todo o desmatamento acumulado na Amazônia nos últimos quatro anos, diz a nota. A norma, publicada no último dia 28, anula o decreto anterior sobre o tema, mas mantém a extinção da reserva. Os dois decretos são alvo de ação civil pública de autoria do MPF no Amapá.
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