O governo federal extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), localizada entre os estados do Pará e Amapá, com a intenção de atrair investimentos para o setor de mineração. A área – do tamanho do estado do Espírito Santo, com quase 4 milhões de hectares – tem grandes reservas naturais e presença de tribos indígenas em seu interior.
A reserva – que fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará – foi criada em 1984, ainda durante o regime militar. Era considerado um local de alto potencial para exploração de ouro e outros minérios (como ferro, manganês e tântalo) e era mantido em posse da União, restringindo as buscas de monopólio do governo ao cobre.
A extinção foi proposta pelo Ministério de Minas e Energia em março, e permite a concessão para exploração mineral. A pasta justificou o texto com o argumento de que a medida era necessária para viabilizar o potencial mineral da região e estimular o desenvolvimento econômico dos dois estados.
A Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. Segundo o governo, a medida não coloca em riscos as reservas naturais e as tribos indígenas.
“A extinção (…) não afasta a aplicação de legislação específica sobre a vegetação nativa, unidades e conservação da natureza, terra indígenas e áreas em faixa de fronteira”, diz o decreto nº 9.142.
O decreto do presidente Michel Temer sobre a extinção da reserva foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23).
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