O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse há pouco que o Congresso pode ajudar a solucionar os dilemas de demarcação de terras indígenas, em especial da indenização. “Parte da questão também está nas mãos do Congresso, que tem legitimidade para regular essas questões previstas no Direito Constitucional e que permitiriam pacificação da questão”, afirmou.
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Câmara dos Deputados – Demarcação de terras indígenas é assunto tenso e difícil, diz ministro da Justiça
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse há pouco que a demarcação de terras indígenas é um dos assuntos mais tensos e difíceis da pasta. “Acredito que a prudência e a acomodação de interesses são a melhor forma de equacionar a questão”, afirmou. Segundo ele, a questão indígena toma cerca de 60% do seu tempo e o ministério busca ser prudente para não evitar conflitos de violência.
Câmara dos Deputados – Parlamentares pedem que Funai não demarque novas terras até decisão final
Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pediram que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não demarque novas áreas até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome a decisão final (de mérito) sobre a Portaria 303/12 da Advocacia-Geral da União (AGU). A medida estende para todo o País as 19 condicionantes definidas pelo STF na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Terras indígenas e falsos proprietários (*)
Em vários pontos do Brasil estão ganhando maior gravidade os confrontos entre comunidades indígenas e fazendeiros que se apresentam como proprietários de áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios. Um dos lugares de maior intensidade dos conflitos, falando-se, inclusive, na possibilidade de suicídio coletivo de comunidades indígenas se forem obrigadas a sair de suas terras, é o estado de Mato Grosso do Sul. A par dos aspectos humanos de suma gravidade, existe um ponto de fundamental importância, de ordem jurídica, que não tem sido lembrado e que torna patente a ilegalidade das pretensões dos que se dizem fazendeiros regularmente instalados nas terras indígenas. Continuar lendo Terras indígenas e falsos proprietários (*)
Câmara dos Deputados – Indígenas cobram proteção do seu direito à terra
Representantes de povos indígenas que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos nesta quinta-feira (8) exigiram a revogação da Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União (AGU). Suspenso pela Justiça, o texto impõe condições para a demarcação de terras de povos tradicionais. Continuar lendo Câmara dos Deputados – Indígenas cobram proteção do seu direito à terra
Raposa Serra do Sol: Senador lamenta demora do STF em julgar recursos
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comemorou a inclusão, na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), de recursos envolvendo a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima, mas lamentou a demora no julgamento dos chamados “embargos de declaração”. O parlamentar é um dos autores das seis petições que visam esclarecer questões pendentes após o julgamento que demarcou a área em março de 2009. Continuar lendo Raposa Serra do Sol: Senador lamenta demora do STF em julgar recursos
Supremo julga embargos de declaração propostos pela Procuradoria Geral da República no caso Raposa Serra do Sol
Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira, 31 de outubro, embargos de declaração propostos pela Procuradoria Geral da República na Petição 3388, processo que trata do caso Raposa Serra do Sol, área indígena localizada em Roraima. O recurso pede o esclarecimento de dúvidas surgidas a partir de condições estabelecidas pelo plenário no julgamento da petição. Para a PGR, não cabe ao STF traçar parâmetros abstratos de conduta, até porque eles não foram sequer objeto de discussão no curso do processo. Continuar lendo Supremo julga embargos de declaração propostos pela Procuradoria Geral da República no caso Raposa Serra do Sol
Terras Indígenas – . Risco na demarcação de reservas
A situação dos conflitos em reservas indígenas muda de acordo com as informações que chegam às comunidades. Antes mesmo de entrar em vigor, a Proposta de Emenda à Constituição 215, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2000, é um dos motivos de insatisfação. Continuar lendo Terras Indígenas – . Risco na demarcação de reservas
MT – Justiça Federal anula ampliação área indígena em Brasnorte
Decisão da Justiça Federal em Brasília declarou nulos os atos e portarias tratando da revisão da Terra Indígena Menkü em Brasnorte, município a 580 quilômetros de Cuiabá. Ao julgar o mérito da ação, o juiz federal titular da 21ª Vara, Hamilton de Sá Dantas, considerou procedente o pleito da Associação dos Produtores Rurais de Brasnorte (Aprub). A sentença proferida ainda na terça-feira (2) acentua mais um capítulo da disputa travada na esfera jurídica na tentativa de se impedir a elevação da área, atingindo terras onde há produção de grãos e criação de animais. Continuar lendo MT – Justiça Federal anula ampliação área indígena em Brasnorte
MT – STJ determina retirada de não indígenas da TI Urubu Branco
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a retirada dos não indígenas da Terra Urubu Branco, em Cuiabá, no Mato Grosso. A área é destinada à etnia Tapirapé e é superior a 167,5 mil hectares. O presidente do STJ, Felix Fischer, deferiu o pedido de suspensão da decisão que impossibilitou o cumprimento de sentença que garantia a retirada dos ocupantes não indígenas. Continuar lendo MT – STJ determina retirada de não indígenas da TI Urubu Branco
Suiá Missú – MPF/MT divulga nota sobre terra indígena Marãiwatsédé
Com relação às recentes notícias veiculadas na impressa, o Ministério Público Federal vem esclarecer o seguinte:
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Campanha pela valorização dos povos indígenas e suas tradições
Um movimento contra a PEC 215, a demarcação das terras indígenas e a urgência nos julgamentos se formou para juntar assinaturas em uma petição. Visto que devemos valorizar os povos e as tradições indígenas no nosso país, estamos participando da campanha, além de realizar entrevistas e postas notícias diárias em nosso sítio para elevar a importância do tema.
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TRF1 indefere suspeição de perita da Funai e recurso da Associação dos Produtores das terras de Suiá Missú
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu pedido de suspeição da perita Inês Rosa Bueno, antropóloga da Fundação Nacional do Índio (Funai), e embargo de declaração interpostos pela Associação dos Produtores da Gleba Suiá Missú (Aprosum), de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia.
Diretora da Funai alerta para retrocesso e inconstitucionalidade da PEC 215
Índios querem apoio de órgãos internacionais no decorrer do ciclo de conferências Rio+20 para impedir o avanço da tramitação da PEC 215. Depois de avançar no processo de reconhecimento dos direitos indígenas nas últimas duas décadas, o Brasil pode enfrentar um novo retrocesso nessa área caso seja homologada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215, de 28 de março de 2000, que transfere da União para o Congresso Nacional a responsabilidade de aprovar e ratificar a demarcação de terras indígenas. Essa é a avaliação da diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Auxiliadora de Sá Leão. Continuar lendo Diretora da Funai alerta para retrocesso e inconstitucionalidade da PEC 215
Conflitos indígenas: é hora de reabrir o caso de Roraima
A continuação dos contenciosos envolvendo comunidades indígenas em vários estados indica que o aparato internacional que controla a agenda política indigenista não tem a menor intenção de reduzir a intensidade da sua guerra irregular contra o Brasil. E guerra não é uma descrição exagerada do risco de escalada da campanha indigenista, a julgar pelas declarações de algumas lideranças indígenas das áreas em que ocorrem os contenciosos, que ameaçam “ir à guerra” para expulsar os não índios de terras ocupadas há décadas e para impedir a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. Desafortunadamente, as instâncias superiores do Judiciário têm se deixado contagiar pelo vírus do indigenismo militante nos processos de demarcações de reservas indígenas, adotando um nominalismo legalista que coloca o “cumprimento da lei” acima de qualquer consideração pela paz social ou a integridade territorial do País e, principalmente, tem incentivado o prosseguimento das campanhas indigenistas. Continuar lendo Conflitos indígenas: é hora de reabrir o caso de Roraima