A Fundação Nacional do Índio (Funai) disse nesta quarta-feira (29) que “não há interesse nem constitucionalidade” na troca da Terra Indígena (TI) Marãiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia, em Mato Grosso, como vem propondo o governo daquele estado.
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O Diário Oficial de Mato Grosso desta segunda-feira (27) traz uma lei que autoriza o governo do estado a fazer uma “permuta” com a Funai, trocando a Terra Indígena Maraiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia. A troca, segundo diz o texto da lei, tem “como objetivo a inserção da Nação Indígena Maraiwatsede no Parque Estadual do Araguaia e a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”.
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O município de Campinápolis, localizado a 500 quilômetros da capital Cuiabá, é a região do País que mais concentra indígenas da etnia Xavantes. São mais de 9 mil índios vivendo no município.
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O Tribunal Regional Federal (TRF) de Mato Grosso decidiu a favor dos índios Xavante, reconhecendo o direito deles à Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé. A posse de todos os ocupantes da TI foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União. A decisão foi tomada por unanimidade, num julgamento que começou no fim de 2009 e terminou com a publicação do Mandado de Intimação no Diário Oficial de 22 de novembro de 2010, orientando a Funai e os órgãos estratégicos da União para que façam estudos adequados, a fim de evitar o acirramento de conflitos na área e causar o menor sacrifício possível para as partes envolvidas.
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Uma operação envolvendo Ibama, Polícia Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai), com apoio do Exército e da Força Nacional, desmontou um garimpo de ouro dentro da Terra Indígena Kayapó, a 160 km de Redenção, no sul do Pará. Durante a ação, batizada de Operação Bateia, entre os dias 19 e 21/10, cerca de 300 pessoas – entre elas mulheres e crianças – foram retiradas dos limites da área protegida, com apoio de um helicóptero militar, e levadas para Redenção e Cumaru do Norte.
