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Justiça Suspende Audiênias Públicas – Roraima

Por determinação da 6ª Vara da Justiça Federal, o governo do estado conseguiu ontem uma liminar impedindo que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizasse neste sábado, (20) nos municípios de Caracaraí e Amajari, consultas públicas para discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima.

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Rebanho bovino de Raposa Serra do Sol será vacinado contra febre aftosa

A Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (Aderr) vão realizar a segunda fase de vacinação contra a Febre Aftosa nas Terras Indígenas Raposa Serra do Sol e São Marco, localizadas no estado de Roraima, em áreas próxima a fronteira com a Guiana e a Venezuela. A ação será iniciada em 3 de novembro. A expectativa é vacinar 40 mil animais (bois e búfalos) até o final do próximo mês.

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Supremo define que terra demarcada não poderá ser ampliada

A possibilidade de ampliação das terras indígenas já demarcadas foi um dos pontos mais discutidos pelos ministros na última parte do julgamento da Petição 3388, sobre a ocupação e demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR), já que a ressalva 17 do ministro Menezes Direito veda a ampliação de terra indígena já demarcada. Depois do debate dos ministros, essa condição foi mantida no texto final aprovado pela Corte.

Foto postada em: STF 19/03/2009

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