A possibilidade de flexibilização do processo de licenciamento ambiental teve destaque na imprensa nas últimas semanas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados colocou na pauta em regime de urgência um substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que flexibiliza o licenciamento ambiental.
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Mais 230 mil hectares se tornaram UCs federais e cerca de 500 mil foram transformados em áreas de proteção integral.
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) expediram recomendação conjunta aos órgãos públicos responsáveis pela exploração minerária para que adotem medidas coordenadas para desencadear incursão educativa com o fim de legalização das atividades na bacia do Tapajós nas áreas em que a exploração é admitida. Recomendam ainda que deixem de conceder permissões de lavra garimpeira e autorizações ou licenças em áreas reconhecidamente indígenas e de unidade de conservação de proteção integral, como as reservas biológicas, parques nacionais, entre outros.
