O presidente Michel Temer vetou integralmente nesta segunda-feira (19) medida provisória que reduzia o nível de proteção de parte da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.
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O presidente da República, Michel Temer, vetou nesta segunda-feira (19/06) duas propostas que reduziam limites de unidades de conservação (UCs) no Pará e em Santa Catarina. Editadas originalmente pelo governo, as Medidas Provisórias 756/2016 e 758/2016 foram alteradas durante tramitação no Congresso Nacional. O presidente informou que os vetos devem-se à “contrariedade do interesse público e inconstitucionalidade”.
Em resposta à modelo brasileira Gisele Bündchen no Twitter, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), informou nesta segunda-feira (19) que vetou a MP (Medida Provisória) que reduzia a área de preservação florestal no Pará. A MP 756, vetada na íntegra, alteraria os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará.
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O presidente Michel Temer vetou nesta segunda-feira (19) as Medidas Provisórias 756 e 758, que reduziam a proteção de 600 mil hectares na Amazônia. Vetada integralmente, a MP 756 diminuía em quase 57% a área da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, recategorizando 480 mil hectares como unidades de conservação com menor grau de proteção. A medida também reduzia áreas da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Já a MP 758 – que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim e a Flona do Trairão, ambos no Pará – foi vetada parcialmente, com a retirada dos trechos que diminuíam a proteção ambiental das áreas.
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Encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF), uma mobilização contra o que os participantes classificam como o “avanço do retrocesso ambiental” ganhou as redes sociais nas últimas horas, ganhando a adesão de milhares de internautas, entre eles integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e da modelo Gisele Bündchen.
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A “hashtag” #RetrocessoAmbientalNão virou assunto do momento – “Trending Topics” – no Twitter Brasil, nesta sexta-feira (2). A mobilização digital, conhecida como tuitaço, promovida pelo Ministério Público Federal, em parceria com entidades ambientais, a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Ministérios Públicos estaduais e membros do MPF, ganhou destaque e visibilidade, levando um assunto sério para discussão intensa nas redes sociais.
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente pedindo o veto presidencial às medidas provisórias 756/2016 e 758/2016, aprovadas nesta semana pelo Congresso, que reduzem unidades de conservação.
A redução mais dramática, da Floresta Nacional do Jamanxim, pode sozinha gerar um desmatamento, até 2030, de 280 mil hectares de floresta, o que gera uma emissão de 140 milhões de toneladas de CO2, o principal gás do efeito estufa.
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente informam que encaminharam ao Gabinete do Ministro duas Notas Técnicas visando embasar o pedido de veto presidencial a artigos dos Projetos Lei de Conversão 04/2017 (MP 756) e 17/2017(MP 758), aprovados pelo plenário do Senado, na última terça-feira (23).
Apesar de debates acalorados entre senadores da base aliada e da oposição em consequência da delação dos donos da JBS, o plenário do Senado aprovou hoje (23) a segundo medida provisória que altera área de proteção ambiental no Pará. Depois de aprovar a Medida Provisória (MP) 756 que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, os senadores aprovaram a MP 758 que modifica a área para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Continuar lendo Senado aprova MP que reduz floresta nacional no Pará para passagem de ferrovia
O Senado marcou para a próxima terça-feira (23) a votação em plenário das Medidas Provisórias 756 e 758, que reduzem ou flexibilizam a proteção de pelo menos quatro unidades de conservação na Amazônia (e uma em Santa Catarina). Enviadas pelo presidente Temer em dezembro, as propostas foram modificadas durante a tramitação nas comissões mistas e atingem as Florestas Nacionais de Jamanxim (PA) e Itaituba II (PA) e os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC). O Senado tem até o dia 29 para votar as medidas antes delas caducarem. A única esperança dos ambientalistas é o tempo.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) a Medida Provisória 758/16, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim para adequá-lo à passagem da estrada de ferro EF-170, paralela à BR-163, ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará. Para a construção da ferrovia, serão excluídos 852 hectares do parque nacional para a faixa de domínio. A matéria será enviada ao Senado. Continuar lendo Aprovada MP que altera Parque do Jamanxim para permitir construção de ferrovia
Após a aprovação da Medida Provisória (MP) 756/16, que alterou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite ontem (16) mais uma alteração na área de proteção ambiental com a votação da MP 758/16. Desta vez, a alteração servirá para dar passagem à Estrada de Ferro (EF)170, também chamada de Ferrogrão, em fase de construção e próxima à BR-163, no Pará. Continuar lendo Câmara aprova mudança em limites de parque nacional para passagem de ferrovia
Medidas Provisórias 756 e 758 já foram lidas no Plenário da Câmara. Se aprovadas, seguem para a votação no Senado.
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Uma área do tamanho do Estado de Sergipe, de 1,1 milhão de hectares, estará desprotegida na Amazônia se os plenários na Câmara e no Senado aprovarem o resultado de duas manobras parlamentares feitas terça-feira e ontem em uma comissão mista do Congresso.
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O Ministério do Meio Ambiente, com base em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), manifesta sua posição contrária ao texto aprovado pela comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória nº 756/2016, pelos seguintes motivos:
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