A possibilidade de flexibilização do processo de licenciamento ambiental teve destaque na imprensa nas últimas semanas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados colocou na pauta em regime de urgência um substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que flexibiliza o licenciamento ambiental.
O projeto não foi votado por falta de quórum, mas causou desconforto dentro do governo. O ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, enviou uma carta ao ministro Eliseu Padilha pedindo que a Casa Civil trabalhasse para impedir a votação. Na mensagem de 20 páginas, Sarney Filho lembrou que desde maio estava trabalhando com outros 13 ministérios para elaborar uma futura Lei Geral do Licenciamento que simplificaria processos “sem descuidar da atenção da proteção ambiental”. A mídia, no entanto, relatou que a votação na Câmara contava com apoio da Casa Civil, o que evidenciou o confronto dentro do governo.
A imprensa destacou também a assinatura da Medida Provisória 756, publicada na última quarta-feira (20), que retirou 305 mil hectares da Flona de Jamanxim e colocou na recém-criada área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim. A medida, criticada por ambientalistas, reduz o nível de proteção legal, permitindo a permanência dos posseiros. A criação da APA incorpora outros 230 mil hectares de áreas que não estavam protegidas. Os jornais destacaram a posição das organizações não-governamentais. O Imazon e o Instituto Socioambiental (ISA), por exemplo, acreditam que a decisão transmite uma mensagem de que vale a pena ocupar áreas públicas em unidades de conservação.
FONTE: http://midiaeamazonia.andi.org.br/
