A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para o próximo dia 30 a retomada do julgamento, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para a definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
O julgamento está paralisado desde junho por pedido de vista do ministro André Mendonça. Na ocasião, o magistrado se comprometeu a devolver o processo para julgamento antes da aposentadoria de Rosa Weber. Com a devolução, o STF deve voltar a julgar o caso, cujo primeiro pedido de vista foi do ministro Alexandre de Moraes, em setembro de 2021.
Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Alexandre votaram contra o marco temporal, em respeito à tradição das terras indígenas. O ministro Kassio Nunes Marques divergiu por considerar que a definição aumenta a segurança jurídica.
O processo que motivou a discussão no STF trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. Hoje existem mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos em todo o território nacional.
ÍNTEGRA DISPONÍVEL EM: ConJur – Rosa pauta julgamento do Marco Temporal para o próximo dia 30
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