Terra Indígena Awá-Guajá – INFORME Nº 16

17 de fevereiro de 2014 – INFORME 16 – Operação de desintrusão da Terra Indígena Awá-Guajá.   

A Justiça Federal do  Maranhão confirmou o prazo final para a saída voluntária dos ocupantes da Terra  Indígena (TI)  Awá – 24 de fevereiro. Nesta data se completa o período de  40 dias da entrega da primeira notificação. Com isto, os ocupantes do total de  427 famílias notificadas devem deixar a Terra Indígena, localizada entre os  municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do  Caru e Zé Doca, no Noroeste do estado,  em um processo que irá acabar no  dia 9 de março, conforme determina a sentença judicial.  Após este prazo,  a justiça expedirá mandados de remoção de todos os ocupantes não índios que  estiverem na Terra Indígena, assim como mandados de desfazimento de  construções, cercas, estradas ou quaisquer benfeitorias no interior da terra  indígena.  Todos os não índios vivem ilegalmente na área e deverão deixar  o local, ou seja, não há direito a indenização.  Apesar disto, o governo  federal fará o reassentamento dos pequenos agricultores (que se enquadrarem nos  critérios do Plano Nacional de Reforma Agrária) que já ocupam a terra.

Na  reunião  realizada na última quinta-feira (13/2), na sede da Justiça Federal do  Maranhão, em São Luís, representantes do governo federal forneceram ao juiz  José Carlos Madeira informações sobre a infraestrutura e os meios que serão  utilizados para a retirada dos posseiros, além das iniciativas de amparo as  famílias de baixa renda. O Incra apresentou as opções para atender de imediato  as  famílias cadastradas – os assentamentos de Parnarama e Coroatá que  possuem o total de vagas suficientes para incluir todos os posseiros no  programa nacional de reforma agrária. Do total de 265  famílias  cadastrados pelo Incra,  224  estão aptas a serem assentadas,  conforme balanço apresentado pelo superintendente regional do órgão no  Maranhão,  José Inácio Rodrigues. Os representantes do governo federal  presentes a reunião garantiram também o acesso das famílias cadastradas a  benefícios, como Crédito Apoio e Fomento, PRONAF, vias de acesso e assistência  técnica e a políticas públicas como o Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e  Água para Todos. Todas as famílias de baixa renda notificadas receberão cestas  básicas do governo federal.

No balanço  apresentado durante a reunião, o Incra informou que 312 documentos foram  emitidos , resultado do trabalho de equipe composta por servidores do Incra,  Instituto de Identificação, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e  Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MA) que estiveram na região para  providenciar documentos como CPF, Carteira de Trabalho e Carteira de  Identidade, necessários para o cadastro no Incra e no CadÙnico. Esta ação foi  coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa  Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural.

O prazo de  cadastramento das famílias de não índios acabou no dia 7/2 . O trabalho começou  no dia 11/1 e durante este período, seis servidores da Instituição se revezaram  realizando o cadastro das famílias na base principal, instalada na sede de São  João do Caru; na base da Funai no povoado Caju e no povoado de Vitória da  Conquista.

Prazo

Estiveram presentes  na reunião representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia- Geral da  União, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai, Força Nacional,  Censipam, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Federação da Agricultura  e Pecuária do Maranhão (Faema) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura do  Estado do Maranhão (Fetaema), parlamentares, entre outros.

Na ocasião, advogados  dos agricultores solicitaram ao juiz prazo maior para a saída das famílias da  terra indígena.  “Não vejo possibilidade de retardar o prazo”, afirmou o  juiz José Carlos Madeira. Ele explicou que tomou todas as precauções para que a  desintrusão ocorra de forma pacífica e sem conflitos, buscando sempre o diálogo  entre as partes. Entretanto, a sentença será cumprida, reiterou.

Nova reunião acontece  no dia 27/2. Até lá, servidores do Incra farão reuniões com posseiros que se  cadastraram para fornecer detalhes sobre os projetos de assentamento  disponíveis e as políticas públicas ofertadas.

FONTE  :   FUNAI

 

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