Lideranças manifestam apoio a Projeto de Lei do Executivo que regulamenta atividade de mineração em terras indígenas

Lideranças de diferentes etnias têm manifestado apoio ao Projeto de Lei n° 191/2020, de autoria do Poder Executivo Federal, que autoriza e define critérios para a mineração em Terras Indígenas. Em mensagem de vídeo, eles defendem a regulamentação, bem como o direito de desenvolver a atividade, com regras claras e participação efetiva dos indígenas no processo. Confira os depoimentos abaixo.

O presidente da Cooperativa de Produtores e Agricultores Indígenas do Brasil, Felisberto Cupudunepá, da etnia Umutina (MT). Foto: Ubirajara Machado/Funai

Para o presidente da Cooperativa de Produtores e Agricultores Indígenas do Brasil, Felisberto Cupudunepá, da etnia Umutina (MT), a regulamentação da atividade irá trazer benefícios não só aos indígenas, mas à sociedade em geral. “Essa atividade já vem sendo desenvolvida há muito tempo em várias terras indígenas, o que vem provocando danos ambientais, sociais e econômicos, tanto aos povos indígenas quanto à sociedade brasileira. Então a gente reitera o apoio [ao PL 191], principalmente pelo fato da regulamentação trazer critérios claros para a exploração, trazer critérios de controle, medidas de mitigação, de recuperação de área após o encerramento da atividade e, principalmente, garantindo a participação efetiva dos povos indígenas nesse processo, trazendo melhores condições de vida”, ressalta. A Cooperativa de Produtores e Agricultores Indígenas do Brasil representa, atualmente, mais de 20 etnias em nove Unidades da Federação.

“Nós não podemos mais, em pleno século 21, viver como massa de manobra e ser tratados como incapazes. Nós somos conscientes do que queremos e pedimos que sejamos respeitados, ouvidos. […] Nós somos favoráveis [ao PL 191] para que o índio viva bem dentro desse contexto que vivemos”, destaca Edson Bakairi, também do Mato Grosso.

Já Henrique Terena, presidente do Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas, que reúne mais de 120 etnias, ressalta que a regulamentação trará perspectiva de futuro para as comunidades: “Essa regulamentação vai nos dar tranquilidade e uma plataforma sadia para a produção e também para a dignidade da nossa população […]. Nós queremos sim produzir, mas também queremos preservar o meio ambiente, isso faz parte da nossa cultura. Aqui parabenizo todos os esforços do Governo Federal para que nós tenhamos dignidade e um futuro melhor”.

Bepdjy Re Mekragnoti Re, da etnia Kayapó, estado do Pará, também é favorável à regulamentação. “Ninguém é obrigado a fazer o que não quer. O PL 191 não vai obrigar nenhuma comunidade indígena a praticar a mineração em suas terras. Se o PL 191 for aprovado, apenas os que quiserem vão ter o direito de trabalhar conforme a sua vontade e o seu direito, dentro da lei”, pontua.

Diálogo e regulamentação

A Fundação Nacional do Índio (Funai) entende que o PL n° 191/2020 deve ser amplamente discutido no âmbito do Congresso Nacional, a fim de que o texto final contemple as necessidades de todos os segmentos envolvidos.

Desde 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, existe previsão constitucional para o aproveitamento dos recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas em terras indígenas, o que depende de regulamentação na forma da lei (artigo 231, §3º, da Constituição Federal). Trata-se de uma determinação constitucional, prevista desde 1988, e que necessitaria ser regulamentada, eis que retrata a vontade do constituinte ao promulgar a Constituição Federal.

Assessoria de Comunicação /  FUNAI

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