Supremo Tribunal Federal vota contra a teoria do “Marco Temporal”, ampliando possibilidades de demarcação de territórios indígenas; Escritório de Direitos Humanos da ONU considera medida importante para impedir a continuidade do que considera “injustiças históricas” sofridas por esta população.
O alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, classificou como “muito encorajadora” uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil, STF, a favor de um caso movido por povos indígenas.
Através de mensagem transmitida pela porta-voz, Marta Hurtado, o chefe de Direitos Humanos ressaltou que a decisão é importante para impedir a continuidade de injustiças contra esta população.
Superação de injustiças históricas
A determinação considerada histórica, tomada por nove dos 11 ministros do STF, foi contra o chamado argumento do “Marco Temporal”.
De acordo com essa teoria jurídica, os povos indígenas que não viviam em suas terras ancestrais em 1988, quando a atual Constituição do Brasil foi aprovada, estariam impedidos de solicitar a demarcação de suas terras.
Hurtado disse que “limitar a demarcação dessa forma teria consequências extremamente graves, incluindo impedir que essas comunidades retornassem às terras das quais haviam sido expulsas e desfrutassem dos direitos humanos associados. Também teria perpetuado e agravado injustiças históricas sofridas pelos povos indígenas do Brasil.”
Novos obstáculos no Congresso
Segundo ela, o STF deve deliberar ainda sobre a questão da indenização para aqueles que adquiriram terras indígenas de boa-fé.
De acordo com a porta-voz, o Alto Comissariado pede uma rápida resolução desta questão, destacando que é importante que o acesso efetivo dos povos indígenas às suas terras não seja impedido.
Hurtado afirmou que a entidade está preocupada com o fato de que um projeto de lei está sendo discutido no Congresso, que busca estabelecer por meio de legislação a mesma restrição temporal que foi rejeitada pelo STF. O projeto de lei também inclui outros obstáculos aos processos de demarcação de terras indígenas.
Proteção contra a violência
O Escritório de Direitos Humanos ressalta que, embora a demarcação de terras ancestrais seja essencial, “não é suficiente por si só para proteger de forma abrangente os direitos dos povos indígenas.”
O órgão afirma que é preciso haver “uma política ativa e sistêmica para proteger os povos indígenas da violência, incluindo a violência realizada por aqueles que invadem ilegalmente suas terras.”
Segundo o Escritório, a clara necessidade de tal política é ressaltada por exemplos recentes de violência infligida por garimpeiros ilegais aos povos indígenas Yanomami, no estado de Roraima, em um território que foi demarcado como terra indígena há mais de três décadas.
PUBLICADO POR: Organização das Nações Unidas – ONU elogia decisão no Brasil sobre direito dos povos indígenas a terras ancestrais | ONU News
