Nesta terça-feira (05), quando é celebrado o Dia da Amazônia, o Governo Federal anunciou um pacote medidas que inclui a demarcação de duas terras indígenas: Rio Gregório, em Tarauacá, estado do Acre, e Acapuri de Cima, em Fonte Boa, no Amazonas. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, entre outras autoridades.
“Este anúncio só foi possível devido ao empenho e à dedicação do quadro técnico da Funai. Estamos cumprindo nosso dever institucional de trabalhar pela demarcação de terras indígenas, protegendo os direitos dos povos originários. No Dia da Amazônia, que possui recursos naturais imprescindíveis para a vida no Planeta, é de suma importância lembramos que as terras indígenas precisam ser protegidas e preservadas”, assinalou a presidenta. A data também marca o Dia Internacional das Mulheres Indígenas.
As demarcações das duas terras indígenas fazem parte do reconhecimento de oito territórios em andamento. Em abril, o presidente assinou a homologação da demarcação de outras seis — Arara do Rio Amônia (no Acre), Kariri-Xocó (em Alagoas), Rio dos Índios (no Rio Grande do Sul), Tremembé da Barra do Mundaú (no Ceará), Avá-Canoeiro (em Goiás) e Uneiuxi (no Amazonas). A homologação, feita por decreto, é o último ato antes do registro formal da terra indígena. Clique aqui para conferir as outras medidas anunciadas pelo Governo Federal no Dia da Amazônia.
Nesta terça-feira, a Funai também constituiu Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Estirão, de ocupação dos povos Kulina e Jaminawa, localizada no município de Santa Rosa do Purus (AC).
Desde o início de 2023, a Funai já emitiu 32 portarias constituindo, e constituindo e adequando GTs relativos a 28 terras indígenas, sendo 10 no Norte, 4 no Centro Oeste, 4 no Sul, 5 no Nordeste e 5 no Sudeste.
Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas
As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas por Decreto da Presidência da República os quais se complementam em um processo que só é finalizado com a homologação e registro da área em nome da União com usufruto indígena.
O procedimento demarcatório de tais áreas está definido no Decreto nº. 1.775, de 08 de janeiro de 1996, tendo como fases:
Em estudo: Fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.
Delimitadas: Fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela Presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.
Declaradas: Fase em que o processo é submetido à apreciação do Ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
Homologadas: Fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da Terra Indígena, através de Decreto Presidencial.
Regularizadas: Fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada, nos termos do artigo 246, §2° da Lei 6.015/73.
Além das fases acima listadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de Portaria pela Presidência da Funai, ocasião em que há a interdição de áreas nos termos do artigo 7°, do Decreto 1.775/96.
Amazônia
Com 24,8% de sua área total composta por Terras Indígenas (TIs), a região amazônica abriga comunidades cuja riqueza cultural, conhecimentos ancestrais e práticas tradicionais desempenham um papel fundamental na conservação do meio ambiente. Como forma de garantir a manutenção do papel indígena nesse processo, a Funai desenvolve ações de fiscalização, monitoramento, prevenção e informação, com destaque para a proteção das áreas habitadas por povos indígenas isolados e de recente contato, realizadas pelas Frentes de Proteção Etnoambiental.
A Funai desempenha um papel crucial na gestão ambiental e territorial das TIs, de acordo com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Esta política, construída com a participação dos povos indígenas, busca reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial que já é realizada por essas comunidades em suas terras.
Segundo o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), as TIs perderam apenas 1% de sua vegetação nos últimos 30 anos, em contraste com os 20,6% de supressão nas áreas privadas. As TIs armazenam cerca de 34 bilhões de toneladas métricas de carbono, equivalente a 14% do carbono armazenado em todas as florestas tropicais do mundo. Entre 2000 e 2016, esses territórios perderam menos de 0,3% do carbono armazenado, enquanto outras áreas protegidas perderam 0,6% e áreas não protegidas sofreram perdas de 3,6%.
Assessoria de Comunicação / Funai / Dia da Amazônia: Governo Federal anuncia a demarcação de duas terras indígenas no Acre e no Amazonas — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (www.gov.br)
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Dia Internacional da Mulher Indígena – entenda a importância da data — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (www.gov.br) – No dia 5 de setembro, mesmo dia em que é comemorado o Dia da Amazônia, também é celebrado o Dia Internacional da Mulher Indígena. Além da preservação da biodiversidade, bem como a luta contra as mudanças climáticas, as mulheres indígenas desempenham um papel essencial na preservação de suas culturas, línguas e tradições milenares. Muitas delas estão na linha de frente na defesa dos povos amazônicos, cujas terras e modos de vida estão sob constante ameaça.
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