Indenização tenta tirar do papel linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista; licença sai com ou sem aval de índios.
BRASÍLIA – Na expectativa de dar fim ao impasse indígena que envolve a construção da linha de transmissão de energia que ligará Manaus (AM) a Boa Vista (RR), a concessionária Transnorte Energia, dona do projeto, colocou suas contas à mesa. O pacote de indenizações oferecido ao povo waimiri atroari, cuja terra indígena em Roraima é cortada pelo traçado da linha, chega a R$ 49,635 milhões.
O Estado teve acesso ao Plano Básico Ambiental indígena que a concessionária Transnorte, que pertence à estatal Eletronorte e à empresa Alupar, entregou para a Fundação Nacional do Índio duas semanas atrás. O documento era exigido pelos indígenas.
No estudo, a empresa afirma que identificou 37 impactos da obra nas terras indígenas e na vida dos 2,1 mil índios que vivem no local. Desses, dez impactos foram considerados reversíveis, ou seja, terão efeito temporário na vida dos índios. Outros 27 foram considerados irreversíveis, com reflexo constante para a população indígena.
O desembolso dos R$ 49,635 milhões foi dividido em três tipos de compensação. Para financiar 18 programas de proteção e compensação ambiental na etapa de construção da linha, prevista para três anos, a proposta é alocar R$ 18,379 milhões. Uma segunda compensação de R$ 3,555 milhões, que seria paga em parcela única, está relacionada à indenização da área total de 66 hectares que será ocupada pelas 250 torres da linha que serão erguidas na terra indígena.
A terceira parcela está ligada aos impactos irreversíveis, que envolvem, por exemplo, alteração de rotas indígenas na floresta, aumento de ruídos e perda de vegetação. Para esse bloco, a proposta foi de R$ 27,701 milhões. O pagamento seria feito anualmente, em parcelas de R$ 1,025 milhão, e a empresa ficaria 27 anos à frente da operação.
“Construímos essa solução com os indígenas e estamos certos de que chegaremos a uma solução juntos. Essa obra é estratégica e relevante para o País”, disse ao Estado o diretor técnico da Transnorte, Raul Fernando Ferreira.
A reportagem apurou que a proposta da Transnorte não atendeu às expectativas dos indígenas. Na Funai, interlocutores reclamaram, por exemplo, do custo de indenização das terras que serão utilizadas. A concessionária, que alega ter se baseado em valores do Incra, estabeleceu o preço de R$ 4.126 para cada hectare. Isso significa comprar uma área do tamanho de um campo de futebol com menos de R$ 5 mil.
Essa é a primeira vez que a concessionária apresenta valores ligados às medidas de mitigação de impacto do projeto. Mais de sete anos depois de ter vencido o leilão para construir a linha de transmissão, último trecho que falta no País para interligar a rede nacional de energia, a Transnorte não conseguiu avançar nem um milímetro sequer no projeto, porque não obteve licença ambiental.
O presidente Bolsonaro tem cobrado a liberação da linha. Leiloada em setembro de 2011, a rede Manaus-Boa Vista tinha prazo de três anos para ficar pronta, com entrada em operação prevista para janeiro de 2015. Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido em área próxima da BR-174 que liga as duas capitais, 125 km passam pela terra indígena , onde estão 54 aldeias e vivem 2,1 mil índios.
Governo
Com ou sem o aval dos indígenas e da Funai, o governo diz que vai liberar o licenciamento ambiental do projeto da linha Manaus-Boa Vista ainda neste mês. O Ibama, responsável pela emissão da licença de instalação, aguarda apenas o parecer da Funai para autorizar a obra.
Internamente, servidores da Funai têm sido pressionados para se posicionarem sobre o assunto nas duas próximas semanas, mais precisamente até o dia 21. Para além da questão indígena, a concessionária ainda depende de uma solução para o reequilíbrio financeiro de seu contrato.
Conforme revelou o Estado no mês passado, a concessionária cobra uma taxa extra de R$ 966 milhões do governo, sob alegação de que foi prejudicada pelo atraso nas obras e que não teve culpa de nada. A empresa quer receber uma fatura anual de R$ 395,7 milhões pelos próximos 27 anos, para operar a linha que vai construir. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou a proposta, derrubou boa parte das justificativas da concessionária e fez uma contraoferta: pagamento anual de R$ 256,9 milhões, pelo prazo de 19 anos e meio. O caso segue em negociação.
Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia disse que “estão sendo respeitados todos os procedimentos do processo de licenciamento ambiental” e confirmou que a licença de instalação, documento que libera o início efetivo da obra “está prevista para o fim de julho”. Sobre o impasse financeiro, declarou que “a questão contratual está sendo tratada em paralelo”.
“O Ministério de Minas e Energia está comprometido com o atendimento eletroenergético aos consumidores de energia elétrica do Estado de Roraima e a minimização dos custos para todos os consumidores do País”, declarou o MME. Procurada, a Funai não se manifestou.
André Borges – O Estado de S.Paulo – 06 de julho de 2019
Nota Defesanet
A questão do linhão é de suma importância parta manter Roraima e a capital Boa Vista. Juntam-se MPF / ONGs / Grupos Ambientalistas / CIMI. etc.
O Objetivo é de inviabilizar qualquer atividade permanente ao Norte do Rio Amazonas e especialmente desertificar Roraima, já extremamente afetada pela Terra (Reserva) Indígena Raposa Serra do Sol, cuja extensão inviabilizou economicamente o estado de Roraima.
O assunto assume importância pois com a instabilidade política venezuelana e a insconstância do fornecimento da hidrelétrica de Guri obriga a gerar energia via geradores. Com um alto custo que é suportado por todos os cidadãos brasileiros.
O editor
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