Procuradora aponta falta de proteção para terras indígenas em Belo Monte

A procuradora da República em Altamira, representando o Ministério Público Federal do Estado do Pará, Thais Santi, disse que o Consórcio Norte Energia não está respeitando a principal condicionante de proteção para os povos indígenas, exigida para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingu. Essa condicionante seria o plano de proteção das terras indígenas, que teria que ter sido iniciado em 2010 e finalizado em 2012.          

“O plano não foi iniciado e sequer há consenso sobre esse plano. Isso é extremamente grave”, afirmou. “Às vésperas da concessão de licença para a operação de Belo Monte, estamos sem a proteção das terras indígenas iniciada”, completou. Conforme a procuradora, desde 2009, já se sabe que Belo Monte é inviável para os povos indígenas, se não fossem cumpridas as condicionantes, incluindo o plano de proteção a terras indígenas e o fortalecimento do órgão indigenista no município de Altamira (PA). “Belo Monte representa o etnocídio”, destacou.

Liminar descumprida
Liminar concedida pela Justiça impõe a implementação desse plano, mas não está sendo cumprida, conforme a procuradora. Thais informou que tramitam na Justiça mais de 23 ações judiciais sobre Belo Monte, algumas com decisões definitivas, outras suspensas pelo Tribunal Regional Federal, outras com decisões preliminares em vigor que não estão sendo cumpridas

A procuradora também ressaltou que havia previsão de políticas de etnodesenvolvimento e houve destinação de R$ 30 mil por mês para esses programas, segundo a Norte Energia. Porém, de acordo com Thais, inquérito civil sobre o assunto mostra que esses recursos foram desviados e que não houve esses programas de fato. “Esses recursos não podem ser computados como ação mitigatória”, salientou. Para ela, o órgão licenciador deve avaliar se as ações do consórcio estão de fato resolvendo os impactos que elas devem mitigar.

Ela acrescentou ainda que pescadores e ribeirinhos estão sendo evacuados sem respeito ao seu modo de vida. Embora o consórcio informe que a realocação rural da população atingida está quase toda concluída, a procuradora aponta que apenas 1,5% de 1.884 famílias de fato foi assentada, e o restante recebeu indenizações. Na visão de Thais, afastar essas pessoas do rio, de onde extraem sua subsistência, e entregar a essas pessoas R$ 15 mil “é uma afronta à dignidade do ser humano”.

Funai
O assessor da Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), Artur Nobre Mendes, informou que o órgão acompanha o cumprimento das condicionantes e que o avanço no cumprimento é irregular, dependendo da condicionante. “Há descompasso no cumprimento das condicionantes”, afirmou. A Funai vai apontar os ajustes necessários em relatório a ser entregue ao Ibama, que está em fase de produção do próximo parecer técnico. Ele disse que a visão dos indígenas deve ser incorporada nesse relatório. “Os índios relatam, por exemplo, que as casas de farinha construídas não estão adequadas. As obras foram feitas, mas ainda precisam ser adequadas para o uso”, citou.

A deputada Simone Morgado (PMDB-PA) destacou que, se Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder a licença operacional para a operação da hidrelétrica, “será um escândalo”. Para ela, o relatório apresentado pelo consórcio é uma peça de propaganda e não condiz com a realidade da região. 

Postagens relacionadas:

PA – Belo Monte uma usina polêmica – 2ª Parte Presidente do STF quer ouvir Ministério Público antes de se decidir sobre Belo Monte Belo Monte e como não produzir energia no século XXI (*)