Presidente do STF quer ouvir Ministério Público antes de se decidir sobre Belo Monte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, não irá se decidir sobre a reclamação apresentada pelo governo contra a paralisação das obras na Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em despacho publicado nesta tarde, no site do STF, o presidente abriu prazo de 24 horas para o procurador-geral da República se manifestar sobre o pedido.

A reclamação foi apresentada quinta-feira (23) no STF, pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu as obras por entender que a Constituição foi desrespeitada, uma vez que as comunidades afetadas não foram devidamente ouvidas antes da autorização para realização das obras.

Para a AGU, a decisão do TRF deve ser suspensa “para que se evite a ocorrência de dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira”. O órgão também argumenta que a decisão da Justiça desrespeita a autoridade de um acórdão anterior proferido pelo plenário do STF.

A reclamação foi distribuída diretamente para o gabinete da presidência do STF, por ter correspondência com outra ação sobre o mesmo assunto. Em 2007, a então presidenta da Corte, Ellen Gracie, concedeu liminar liberando a obra, mas não submeteu o assunto aos demais ministros.

A empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, suspendeu quinta-feira a execução das obras e de todas as atividades vinculadas diretamente ao empreendimento.

Por: Débora Zampier / Colaborou Sabrina Craide / Edição: Lana Cristina
Fonte: Agência Brasil – EBC http://amazonia.org.br/2012/08/ayres-britto-quer-ouvir-minist%c3%a9rio-p%c3%bablico-antes-de-se-decidir-sobre-belo-monte/

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