O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reafirmou nesta terça-feira (16) que espera que a comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 consiga fazer um acordo para que a proposta seja votada até amanhã.
A PEC submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. “Se não houver acordo, ela vai ficar para a próxima legislatura”, disse Alves.
No início desta tarde, um grupo de índios tentou invadir o anexo 2 da Câmara, em protesto contra essa proposta. Houve confusão e a polícia usou gás de pimenta. Quatro policiais foram feridos e encaminhados ao serviço médico da Casa. O presidente lamentou o radicalismo que envolve a questão. A votação dessa proposta, inicialmente prevista para esta tarde, já havia sido adiada ontem.
Sem votação
Também hoje, o presidente da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), retirou da pauta da reunião desta tarde o relatório sobre demarcação de terras indígenas.
A Constituição reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupavam à data de sua promulgação (artigo 231). Entretanto, em algumas demarcações promovidas pelo governo, constatou-se que as áreas originalmente consideradas como indígenas foram subestimadas, havendo necessidade de aumentá-las. Muitas vezes, no entanto, o entorno dessas áreas já está ocupado por proprietários ou posseiros o que tem gerado muitos conflitos.
O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o assunto permite ao Poder Público indenizar não apenas as benfeitorias, mas também as áreas correspondentes às expansões de terras indígenas.
LDO 2015
Henrique Alves ressaltou que houve acordo para votar a LDO 2015 na sessão de hoje à noite do Congresso Nacional. “A câmara ficou parada três semanas, pautada pelo Congresso, e deixou de votar matérias importantes”, acrescentou.
Edição – Newton Araújo
