Mudança em MP pode liberar a venda de 1,1 milhão de hectares de florestas no Pará

Uma área do tamanho do Estado de Sergipe, de 1,1 milhão de hectares, estará desprotegida na Amazônia se os plenários na Câmara e no Senado aprovarem o resultado de duas manobras parlamentares feitas terça-feira e ontem em uma comissão mista do Congresso. 

Áreas de floresta no Pará, que tinham status rígido de preservação, estão agora abertas à ação de especuladores de terra e poderão ser vendidas. A sinalização é péssima em uma região que está batendo recordes de desmatamento considerando-se as unidades de conservação federais e vai na contramão de se conter o desmatamento em escalada na Amazônia. Também segue em direção oposta ao compromisso brasileiro de reduzir gases-estufa, assumido no Acordo de Paris.

Em apenas sete minutos, uma comissão mista do Congresso fragilizou ontem compromissos ambientais na Amazônia repetindo o que havia acontecido no dia anterior. O Executivo editou em dezembro a Medida Provisória (MP) 758 com a intenção de desafetar 862 hectares de floresta no Parque Nacional do Jamanxim. Era um trecho pequeno na lateral da BR-163, que deixaria de ser parque para permitir curvas no trajeto da Ferrogrão, a ferrovia que deve levar soja do Mato Grosso ao porto de Miritituba, no Tapajós.

Parlamentares se apropriaram da prerrogativa do Congresso de analisar MPs e transformaram, por meio de emendas, os 862 hectares iniciais em 540 mil hectares, segundo relatório aprovado ontem na comissão. A decisão consta do relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA).

Valor Econômico | BR | Brasil | Página 02

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