O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) declarou, em pronunciamento nesta segunda-feira (11), apoio ao projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 2.903/2023). A matéria foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em 23 de agosto e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao Plenário votar a decisão final.
Rodrigues destacou que, conforme a tese jurídica do marco temporal, os povos indígenas só podem reivindicar ou ocupar as terras em que já se encontravam presentes no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Para o senador, a aprovação do texto na CRA foi um “inegável avanço em favor do Brasil, pois amplia a segurança jurídica para o desenvolvimento do país”.
— O meio ambiente de Roraima já está protegido na elevada proporção de 61,7%. Apenas as terras indígenas correspondem a 46% de sua área total, as áreas de conservação estendem-se por 14% e as áreas militares ocupam pouco mais de 1% das terras do estado de Roraima. O que resta, de fato, para a exploração produtiva dos roraimenses é apenas 15% do nosso território. Portanto, o Brasil escuta esse brado, esse alerta, esse clamor que todos nós, que representamos o estado de Roraima, fazemos e que ecoe em todos os recantos do país. Apenas 15% do nosso território de 222 mil quilômetros quadrados estão liberados para a produção e para o desenvolvimento.
O parlamentar também se manifestou contra a ampliação de áreas de proteção ambiental em Roraima e citou o caso de uma recém-criada floresta com a expansão do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica do Maracá. Segundo o senador, esses projetos “assombram” os agricultores locais pelo risco de perderem suas áreas de cultivo.
— Tanto o agricultor brasileiro quanto os produtores roraimenses esperam dos Poderes constituídos o devido respeito e a merecida valorização de suas atividades. Mas isso exige, por exemplo, a criação de garantias legais para a ocupação do espaço agrícola.
Fonte: Agência Senado – Rodrigues defende marco temporal para reduzir terras indígenas em Roraima — Senado Notícias
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