Visitas in loco, abertura de procedimentos de apuração e interlocução entre os órgãos públicos, autoridades policiais e entidades indígenas têm sido realizadas na região
Mensagem do procurador-chefe do MPF no Amazonas
Pouco mais de 1.108 quilômetros ligam o município de Tabatinga à capital do Amazonas, Manaus. A região é abençoada por natureza exuberante: a imponência da floresta amazônica impressiona os seus visitantes e lhes oferece a humildade necessária para a compreensão do quão efêmera é a existência humana. É lá que povos indígenas e comunidades tradicionais renovam as suas práticas ancestrais e oferecem, ao mundo, diferentes cosmovisões e perspectivas, fundamentadas na integração respeitosa com o meio que os cerca. A posição geográfica de Tabatinga a faz internacional: rua e rio a separam da Colômbia e do Peru. O fluxo intenso de pessoas, de um lado a outro das fronteiras, torna a região única, uma mistura de línguas, culturas e tradições.
É aqui, no extremo oeste do estado (onde o Brasil começa), que o Ministério Público Federal (MPF) mantém a Procuradoria da República no Município de Tabatinga (PRM Tabatinga). Uma unidade que abriga dois ofícios de Ministério Público responsáveis por fiscalizar o cumprimento das leis e pelo controle da Administração Pública federal junto aos municípios de Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamim Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Tonantins.
Em uma região como essa, os desafios enfrentados pelo Ministério Público Federal são imensos. É o MPF a instituição que, em parceria com outros órgãos e instituições de Estado, investiga e processa os mais variados crimes federais cometidos na região, com especial ênfase aos crimes ambientais. É o MPF o responsável, também em parceria com outros importantes atores, pelo acompanhamento e fiscalização das políticas públicas federais para a região. É dever institucional do MPF zelar pelos direitos das populações indígenas e comunidades tradicionais.
Tal qual foi feito em relação à atuação frente aos desafios da pandemia, esta série de matérias especiais busca prestar contas à sociedade das atividades desempenhadas pelo MPF no Amazonas junto ao extremo oeste do estado. As informações aqui apresentadas dizem respeito à atuação do MPF, por exemplo: em defesa do direito à saúde e segurança alimentar da população; na busca pela eficiência e coordenação da atividade estatal no enfrentamento à pandemia de covid-19; no combate aos ilícitos ambientais; e na articulação com entidades da sociedade civil.
A despeito dos desafios a serem enfrentados, o MPF no Amazonas renova, diariamente, por meio de cada uma das iniciativas de sua autoria, o seu compromisso institucional de fiscalizar o correto cumprimento da legislação e garantir direitos por ela assegurados. Um compromisso baseado na ética profissional, transparência, diálogo com a sociedade e pautado, fundamentalmente, na lei.
Thiago Pinheiro Corrêa
Procurador-chefe do MPF no Amazonas
MPF atua no combate a crimes e no acompanhamento de políticas públicas no Vale do Javari (AM)
O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado de forma sistemática, ao longo dos últimos anos, para apurar, acompanhar e intermediar diversas questões na região do Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas, relacionadas à proteção aos povos indígenas, demarcação de terras indígenas, implementação de políticas públicas de saúde e educação e combate a crimes ambientais.
Ainda em maio de 2020, o MPF ingressou com ação conjunta com outros órgãos federais e estaduais e obteve decisão liminar favorável para que o governo federal e o governo estadual adotassem medidas urgentes de saúde para tratamento da covid-19 na região do Alto e Médio Solimões e no município de Atalaia do Norte.
A garantia de atendimento em saúde e segurança alimentar aos povos indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, durante a pandemia de covid-19, também foi objeto de recomendação expedida pelo MPF em Tabatinga. O documento foi encaminhado à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Coordenação da Funai no Vale do Javari, ao Estado do Amazonas e ao Município de Atalaia do Norte pedindo atuação conjunta e integrada em favor da população indígena daquela região.
Com o início da pandemia de covid-19, o cumprimento da legislação e das políticas públicas dos serviços de saúde e de vigilância sanitária passou a ser objeto de uma das apurações do MPF na região, por meio de ação coordenada e de urgência entre o governo estadual e órgãos de fiscalização.
Missão in loco – Neste contexto, para assegurar que a segurança sanitária na terra indígena (TI) Vale do Javari, o MPF em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus), atuou, por meio de procedimento administrativo, para que as atividades programadas fossem realizadas respeitando as regras de quarentena, durante o período de restrições da pandemia.
Em novembro de 2021, o MPF realizou missão institucional à região com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para acompanhar os trabalhos e assegurar que tudo estava sendo realizado conforme as regras.
No curso do procedimento administrativo e diante de relatos de irregularidades identificadas pela Univaja na terra indígena, o MPF destacou a importância de haver uma parceria direta com a Polícia Federal e a Força Nacional para que os casos relatados fossem comunicados e apurados pelas autoridades competentes.
Articulação com forças policiais – Para contribuir para a aproximação, o MPF convocou uma reunião com a Polícia Federal e a Força Nacional para apresentação de informações pela Univaja sobre os trabalhos realizados na terra indígena, resultando no estabelecimento do contato direto e em tempo real com as forças policiais.
Em maio deste ano, a Univaja apresentou ao MPF novo documento com mais informações sobre a ação de invasores que estariam praticando crimes ambientais dentro da TI Vale do Javari e também sobre ameaças contra membros da entidade. Após formalizar procedimentos para apurar as informações recebidas, o MPF realizou nova missão institucional em Atalaia do Norte, na penúltima semana de maio, durante a qual reforçou, entre outros assuntos, a necessidade de trabalho conjunto entre a Univaja e as forças policiais para resguardar a segurança dos membros da entidade.
No início de junho, como parte do procedimento já autuado, o MPF requisitou instauração de inquérito policial para apuração de crimes praticados por invasores, a partir das informações da Univaja.
Combate ao garimpo ilegal – Uma das linhas de atuação do MPF no combate a crimes na região do Vale do Javari é a repressão ao garimpo ilegal, especialmente quando a atividade é realizada em terras indígenas.
As ações são realizadas de forma coordenada, envolvendo a Polícia Federal, o Exército Brasileiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Funai.
Em diversas operações realizada na região, o MPF recomendou a destruição das dezenas de dragas de garimpo ilegal encontradas. Em 2017, uma força-tarefa identificou 16 dragas em funcionamento na região do rio Jandiatuba. Na Operação Korubo, realizada em 2019 na região do rio Jutaí, mais de 50 balsas de garimpo ilegal foram destruídas para reprimir a extração ilegal de minério.
A destruição in loco das dragas e balsas utilizadas para a extração ilegal de minério foi recomendada com base nos artigos 25 e 72, V, da Lei n. 9.605/98 e nos artigos 101, I, e 111 do Decreto n. 6.514/08.
Diante das condições geográficas da região, que restringem o acesso aos meios fluviais, a medida é considerada a mais eficaz para evitar a continuidade do crime e dos danos ambientais causados, além de gerar a descapitalização da atividade ilegal – cada draga custa aproximadamente R$ 1 milhão.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas – MPF
- Ação judicial conjunta requer medidas urgentes para tratamento da covid-19 no Alto e Médio Solimões (AM) — Procuradoria da República no Amazonas (mpf.mp.br)
- Proteção a povos indígenas do Vale do Javari (AM) deve ser assegurada pelo Poder Público, recomenda MPF — Procuradoria da República no Amazonas
