Dez anos após a sua licitação e seis anos depois do prazo em que deveria ter entrado em funcionamento, a linha de transmissão Manaus-Boa Vista, mais conhecida como Linhão de Tucuruí, parece, finalmente, estar saindo do papel, com a liberação da Licença de Instalação pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em 28 de setembro. A confirmação, feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em visita a Boa Vista, no dia seguinte, pôs fim a uma expectativa de décadas dos roraimenses, para ver o seu estado conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), acabando com o óbice de ser a única unidade da federação isolada do sistema elétrico nacional.
O Ibama anunciou a concessão da licença após ter recebido um ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai), autorizando a realização do projeto com uma lista de condicionantes socioambientais, inclusive, compensações aos indígenas Waimiri Atroari, no Amazonas, cujas terras são atravessadas pelo traçado do Linhão.
Em nota, a Funai afirmou: “O processo de licenciamento atendeu às regulamentações nacionais e internacionais, o que incluiu a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, bem como o cumprimento do Protocolo de Consulta Waimiri Atroari, estabelecido pelos indígenas… Os programas ambientais que visam mitigar ou compensar os impactos da passagem da linha de transmissão na terra indígena foram definidos entre técnicos da empresa responsável pelo empreendimento e lideranças indígenas, conciliando o processo de consulta com o procedimento administrativo de licenciamento ambiental (O Estado de S. Paulo, 29/09/2021).”
O empreendimento, a cargo da Transnorte Energia, associação da empresa privada Alupar com a estatal Eletronorte, foi licitado em 2011 e deveria ter sido concluído em 2015, mas sequer foi iniciado, devido a uma feroz campanha movida pelo aparato indigenista da “Máfia Verde”. A campanha, motivada pelo fato de 123 dos 720 quilômetros da linha atravessarem a Terra Indígena Waimiri Atroari, mesmo que ao longo da faixa de domínio da rodovia BR-174, foi um dos mais claros exemplos da força política desse aparato intervencionista, colocando a sua agenda sectária e antidesenvolvimentista acima dos interesses dos mais de 630 mil habitantes de Roraima, submetidos aos problemas de um abastecimento de energia precário e dispendioso, cujos custos têm sido compartilhados pelos consumidores de todo o País.
Além do enorme custo do fornecimento de eletricidade por cinco usinas termelétricas a óleo diesel da distribuidora Roraima Energia, cerca de R$ 5 milhões por dia, o atraso duplicou o custo da obra, inicialmente estimado em R$ 1,2 bilhão, que, igualmente, levará três anos para ser concluída, contra os dois previstos no projeto original.
Em uma ironia que denota a grande penetração do aparato indigenista, a campanha contra a obra foi coordenada de dentro da própria Eletronorte, pelo coordenador do Programa Waimiri-Atroari da empresa, José Porfírio Fontenele de Carvalho, e sua filha, Maria Janete Albuquerque de Carvalho, antropóloga e coordenadora geral de licenciamento ambiental da Fundação Nacional do Índio (Funai), conforme uma denúncia feita em março de 2015 pelo senador Telmário Mota (PDT-RR).
A campanha, com forte apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), duas das ONGs mais ativas do aparato, prosseguiu sem descanso mesmo após a morte de José Porfírio, ocorrida em maio de 2017, e atravessou três governos. Todavia, mesmo após o anúncio oficial, o aparato não desistiu. De imediato, a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), por meio do advogado Harilson Araújo, deixou claro que os indígenas não pretendem deixar barato a realização da obra, Em entrevista ao “Estadão”, ele afirmou:
Apresentamos uma proposta de compensação das condicionantes do povo Waimiri à Transnorte Energia, mas ainda não tivemos nenhuma confirmação sobre nada. Nosso plano básico ambiental mostra 37 impactos à terra indígena, dos quais 27 são irreversíveis e terão que ser devidamente indenizados e mitigados. Alguns se esgotam, outros são para sempre… Os indígenas não cobram lucro, dinheiro. O que buscam são formas de reduzir impactos e de serem atendidos com programas que passam por segurança, educação, saúde e tecnologia.
Segundo a reportagem, em 2019, a Transnorte Energia apresentou aos indígenas uma proposta da ordem de R$ 50 milhões como compensações socioambientais. Mas, de acordo com o advogado, os indígenas pleiteiam “pelo menos dez vezes esse valor”.
O diretor técnico da empresa, Raul Ferreira, foi sucinto: “Tivemos um encontro em agosto [de 2021] e eles apresentaram uma proposta. Vamos assumir aquilo que já tínhamos sinalizado antes. O que passar disso será com o governo federal.”
Igualmente, Araújo afirmou que os indígenas foram “pegos de surpresa” pelo anúncio e que não concordam com a decisão do governo. Por conta disto, a ACWA já protocolou junto ao Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) uma solicitação formal para eu o órgão se manifeste “sobre a expedição indevida, ilegal, inconstitucional dessa licença de instalação”.
Este Alerta tem acompanhado o imbróglio do Linhão desde o seu início e, como enfatizamos, o desdobramento desse projeto deverá ter repercussões cruciais para a maneira como o País lidará com as forças intervencionistas internacionais que têm se esmerado em obstaculizar o pleno desenvolvimento dos seus recursos naturais e da ordenação física do seu território.
PUBLICADO POR: MSIA INFORMA
