Linhão Manaus-Boa Vista: nova promessa

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou uma nota segundo a qual o ministro Moreira Franco considera “estratégica” a construção da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, para o que o ministério já está avaliando com o Ministério da Defesa a possibilidade de a obra ser vista como empreendimento de infraestrutura de relevante interesse da política de Defesa Nacional, como forma de superar a oposição dos indígenas waimiri-atroaris, cuja reserva é atravessada pelo traçado da linha. 

A nota, divulgada em 21 de maio, observa que “os direitos dos povos indígenas devem e sempre serão respeitados pelo MME. Porém, também é dever do MME garantir o fornecimento de energia a todos os brasileiros – o que não vem ocorrendo com os moradores de Roraima”. Segundo o texto:

“Hoje, o governo brasileiro importa da Venezuela 85% da energia consumida em Roraima. Boa Vista é a única capital brasileira isolada do Sistema Interligado Nacional (SIN) e não consegue ser abastecida pela energia gerada nas demais regiões do país. Grande parte do custo da energia para atendimento ao estado de Roraima, estimado em R$ 600 milhões em 2018, é repassado para todos os consumidores do País, chegando a aproximadamente R$ 340 milhões por ano.

O desempenho do sistema elétrico operado pela empresa venezuelana Corpoelec tem piorado, representando 78% dos blecautes em 2016, 88% em 2017 e 54% já nos primeiros quatro meses de 2018. Entre os dias 10 e 11 de março deste ano, a Venezuela interrompeu o fornecimento de energia para Roraima por cerca de 22 horas. De janeiro de 2016 a abril de 2018, foram 82 apagões com desligamento total, num tempo médio de 49 minutos.  Esse quadro implica em custos crescentes de energia termelétrica, que já é cara, obrigatoriamente cada vez mais utilizada por conta das crises de fornecimento da energia que vem da Venezuela. O custo da energia proveniente da Venezuela é de R$ 242 por MWh e o da geração térmica chega a R$ 1.280 por MWh. Em um ano, sem a energia do país vizinho, o custo da termelétrica chegaria a quase R$ 2 bilhões.”

O projeto, mais conhecido como Linhão Manaus-Boa Vista, constitui um dos casos mais relevantes da interferência do aparato ambientalista-indigenista na expansão da infraestrutura necessária ao desenvolvimento nacional. A licitação para a obra foi vencida em 2011 pelo consórcio Transnorte Energia, constituído pela Eletronorte e a empresa privada Alupar, e deveria ter sido concluído no início de 2014, mas sequer foi iniciado, devido à bem-sucedida oposição movida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem instigado os waimiri-atroaris contra o projeto.

Dos 715 quilômetros da linha, 123 atravessam a Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas, mas o traçado acompanha a rodovia BR-174, de modo que os impactos da construção seriam limitados e temporários. Não obstante, até agora, o aparato indigenista conseguiu bloquear todas as tentativas de se levar o projeto adiante, acarretando a desistência da Transnorte Energia, que não só devolveu a concessão à Agência Nacional de Enegia Elétrica (Aneel), como está cobrando judicialmente do governo uma indenização pelos investimentos feitos e os prejuízos decorrentes da não realização da obra.

Em março, a governadora de Roraima, Suely Campos, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5905) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a exigência de consultas às comunidades indígenas para a projetos de transmissão e distribuição de eletricidade, redes de comunicação, estradas e demais construções necessárias à prestação de serviços públicos.

A ADI questiona parcialmente os decretos legislativo (143/2002) e presidencial (5.051/2004) que enquadraram o País nos dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os quais condicionam à aprovação dos indígenas a implementação de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Uma interpretação abrangente da Convenção 169 tem sido o principal argumento jurídico utilizado pelo aparato indigenista em suas incessantes campanhas contra os projetos de infraestrutura no País.

Segundo a governadora, tais normas violam a Constituição Federal, uma vez que o Brasil, em suas relações internacionais, dentre outros, “rege-se pelos princípios da independência e da soberania nacional”. Ela argumenta que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União e cita a condicionante 17 prevista no acórdão da Petição (PET) 3388 – uma das 19 condicionantes para o reconhecimento da validade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – que veda a ampliação de terra indígena já demarcada. Acrescenta ainda que as consultas não podem ser realizadas “em um formato que, por exemplo, extinga a existência ou esvazie a autonomia e o direito ao desenvolvimento regional assegurado constitucionalmente também ao Estado de Roraima (STF, 22/03/2018)”.

O relator da ADI é o ministro Luiz Fux, que aplicou o rito abreviado para o julgamento da ADI, permitindo ao Plenário do STF julgar a ação diretamente no mérito, sem análise prévia do pedido de liminar. Porém, ainda não foi estabelecida uma data para o julgamento.

Em uma nota divulgada em 22 de maio, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) pegou carona na recente campanha de requentamento de acusações contra o regime de 1964, com a divulgação de “documentos da CIA” contendo supostas revelações bombásticas sobre a época, e disparou: “As proposições do Governo Temer, nesta ocasião explicitadas pelo ministro de Minas e Energia, em nada divergem com as justificativas dos crimes cometidos pela ditadura militar (Cimi, 22/05/2018)”.

Na mesma linha, o Instituto Socioambiental (ISA) emitiu uma nota com o título bombástico “Governo e políticos tentam implantar na marra obra na terra de índios massacrados pela ditadura”. A diatribe afirma que o Linhão “é bandeira eleitoral de parlamentares de Roraima” e que “mais de 2,6 mil índios morreram por causa da construção de rodovia e ação das Forças Armadas (ISA, 25/05/2018)”.

O Linhão é, sem dúvida, uma bandeira eleitoral, mas antes de tudo representa uma reivindicação virtualmente unânime da população de Roraima, o estado da União mais sacrificado pela ruinosa e pusilânime submissão nacional de mais de três décadas às pressões do aparato ambientalista-indigenista internacional.

Esperemos que, desta vez, o STF e as Forças Armadas mostrem a determinação necessária para fazer prevalecer os interesses dos roraimenses e da grande maioria da sociedade brasileira. 

in Ambientalismo   

FONTE: http://msiainforma.org/linhao-manaus-boa-vista-nova-promessa/   

 

 

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