#ABRILindígena: reunião debate alterações em parecer da AGU sobre demarcação de terras indígenas

Foto: Renato Meneses/AscomAGU

O parecer normativo (001/2017) da Advocacia-Geral da União (AGU) que padroniza a demarcação de terras indígenas foi tema de reunião entre indígenas, Ministério Público Federal (MPF) e órgãos do governo nessa quinta-feira (26). Durante o encontro, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, ressaltou o compromisso de cumprir a Constituição e a jurisprudência do STF, e afirmou que vai constituir um grupo de trabalho para esclarecer e, eventualmente, sugerir o aperfeiçoamento do parecer.

No encontro, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, membro da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), destacou a necessidade de fortalecer a atuação em prol das comunidades tradicionais e envidar esforços para o avanço das demarcações de terras indígenas.

No entendimento do MPF, é inconstitucional que a administração federal siga, em todos os processos de demarcação de terras indígenas, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Caso Raposa Serra do Sol (PET 3388) – como prevê o parecer. A 6CCR já elaborou, inclusive, nota técnica em que afirma que a medida viola direitos assegurados na Constituição e em diversos tratados internacionais de direitos humanos. A nota foi encaminhada à AGU em março deste ano e deve ser respondida em breve, segundo Grace Mendonça.

A advogada-geral da União explicou que o parecer da AGU teve por objetivo estabelecer critérios claros que norteassem a atuação dos órgãos competentes e, dessa forma, acelerassem as demarcações. Para ela, o documento não pode servir como fundamentação jurídica para paralisar as demarcações de terras indígenas. Ainda assim, afirmou que pode fazer alterações, se necessário. “Nosso esforço tem sido sempre no sentido de garantir o direito das comunidades tradicionais e evitar o aumento do conflito agrário”, afirmou.

CNPI – Outra questão trazida pelos indígenas diz respeito à reativação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que não se reúne desde novembro de 2016. Nesse ponto, os representantes do Ministério da Justiça prometeram marcar um encontro do Conselho em da próxima. O objetivo do CNPI é elaborar, acompanhar e implementar políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

Com o mesmo intuito de agilizar processos de demarcação de terras indígenas, haverá reforço na equipe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai. O Ministério da Justiça, por sua vez, pretende assinar acordo para reconstituir a Terra Indígena Jaraguá. A reserva indígena de 512 hectares no Pico do Jaraguá, na zona oeste da capital paulista, teve sua portaria de criação revogada no ano passado pelo próprio Executivo.

Participaram da reunião membros da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), da AGU, além de representante da Casa Civil, do Ministério da Justiça, da Funai e das lideranças indígenas.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU

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FONTE: MPF

 

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