6ª CCR: Demarcação territorial de povos tradicionais deve ser pensada “fora da caixinha”

O acesso a territórios foi um dos principais temas de debate do II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, realizado entre os dias 24 e 28 de novembro, em Brasília. O evento contou com a participação de cerca de 300 representantes de 28 segmentos da sociedade, como extrativistas, quilombolas, pomeranos, ribeirinhos, pescadores artesanais, povos indígenas, ciganos, entre outros, para discutir direitos das populações tradicionais.

Na mesa “Territórios: acesso, regularização e conflitos”, a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), subprocuradora-geral da República Deborah Duprat defendeu que a demarcação das comunidades tradicionais seja pensada “fora da caixinha”.

Para a subprocuradora-geral, vivemos em um Estado que apenas considera as categorias que atribui como legitimas, válidas, legais. Esse é um dos maiores desafios para assegurar o direito dos povos às suas próprias terras. “A luta de comunidades tradicionais segue sendo uma luta contra o Estado. Eles estão de certa forma limitados pela visão que o Estado tem de povos tradicionais”, destacou.

Deborah Duprat deu como exemplo a regularização dos territórios dos povos tradicionais, que é confiada ao ICMBio (Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade) na maioria dos casos. Nessas situações, as comunidades são tratadas como matéria ambiental. Para a subprocuradora-geral, é uma grande contradição que um dos maiores antagonistas das comunidades tradicionais sejam, exatamente, os órgãos ambientais, aqueles responsáveis por assegurar seus territórios.

“A grande luta é sair dessas caixinhas, as comunidades tradicionais não podem ser mais um componente do órgão ambiental. Não faz sentido que tenhamos um direito humano, como é o direito à cultura, por exemplo, garantido na Constituição e na Convenção 169 (norma internacional que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais), como elemento próprio do grupo, e que o exercício desse direito fique a depender da classificação do Estado”. Segundo ela, o uso do território pelas comunidades tradicionais não pode estar vinculado às leis ambientais. “É absurdo pensar isso”.

Também participaram do debate, representantes do ICMBio, do Ministério das Cidades e de comunidades extrativistas e da Amazônia.

Atendimento – Durante todo o encontro, procuradores do Ministério Público Federal atenderam às populações e comunidades presentes no evento para tirar dúvidas, escutar solicitações e prestar orientação. “Nós montamos uma sala para colher representações, porque muitos vivem em locais de difícil acesso. Estamos aqui para atender questões envolvendo conflito, empreendimentos e os mais diversos problemas que afetam as comunidades, num esforço para garantir os direitos dos povos”, esclareceu o procurador da República no Mato Grosso Wilson Rocha.

O II Encontro Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais é organizado pela Comissão Nacional Populações e Comunidades Tradicionais, da qual o MPF é integrante.

FONTE  :  Secretaria de Comunicação Social  /  Procuradoria-Geral da República

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