Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

Foi realizada, no final de fevereiro 2013,  no Plenário 15 das Comissões da Câmara dos Deputados, a 1ª Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, que foi presidida pelo Deputado Padre Ton (PT/RO), com participação do Dep. Domingos Dutra (PT/MA), assessores do Senador Wellington Dias (PT/PI), e representantes das comunidades indígenas e quilombolas.

O intuito da reunião:

Ø      Apresentação da Agenda Legislativa 2013;

Ø      Divulgação da agenda de reuniões; e

Ø      Lista de projetos que tramitam no congresso, tema: “demarcação de terras indígenas”. 

Durante a reunião legislativa, representantes indígenas de varias etnias, dentre outros seguimentos sociais, pediram aos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, apoio para resolver as demandas que estão em tramitação no congresso nacional e em outras esferas do governo. As lideranças relataram para os deputados, o sofrimento que estão passando em suas regiões e o que pode acontecer se caso a Portaria – 303/AGU, PEC-215 e as 19 Condicionantes da Raposa Serra do Sol, vierem a serem aprovadas. Também foi reforçado o pedido de prioridade para aprovação do “Estatuto dos Povos Indígenas” e o Projeto que “Cria o Conselho Nacional de Política Indigenista”, que estão parados no congresso nacional.

O Dep. Padre Ton, na sua fala, pediu para os representantes de vários seguimentos que estavam presentes, que se mobilizassem de forma constante no congresso nacional, pois o ano promete ser muito difícil para os movimentos sociais em geral. Também ficou acordado o compromisso da bancada da frente parlamentar (Padre Ton e Domingos Dutra dentre outros deputados da base do governo), fazer uma reunião de trabalho para discutir junto com o líder do governo o Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP), estratégias de como enfrentar a PEC 215/200, dentre outras reivindicações discutidas e colocadas pelas Comunidades Tradicionais.

No termino da reunião, a frente parlamentar juntamente com os demais representantes das comunidades indígenas e dos quilombolas, se dirigiram ao gabinete do líder do governo na câmara, com o intuito de entregar em mãos, a “Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais”, onde as comunidades reivindicam os seus direitos territoriais e culturais.

 FONTE : Assessoria Parlamentar – MJ

VER A CARTA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM :  http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/14-acoes-dos-movimentos/1486-carta-dos-povos-e-comunidades-tradicionais-documento-final-do-seminario-de-luziania

VER AGENDA LEGISLATIVA : Agenda legislativa 2013 – Povos Indigenas

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