Relator da ONU pede rejeição do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil

Especialista em Direitos dos Povos Indígenas disse que a tese coloca em risco todos os territórios indígenas do país; José Francisco Calí Tzay pede que Supremo Tribunal Federal e Senado sigam normas internacionais e não exponham a população indígena a violências e injustiças.

Indígenas da etnia Yanomami, em acampamento em Brasília, capital do Brasil, em 2018 – Marcelo Camargo/Agência Brasil – pOSTADA EM: onu news

O relator especial da ONU* sobre Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, pediu que o Supremo Tribunal Federal do Brasil, STF, não aplique a doutrina do “Marco Temporal”.

De acordo com ele, a validação da tese pode “colocar todas as 1.393 terras indígenas sob ameaça direta” no país.

Reconhecimento limitado

O relator pede ao STF que “decida em consonância com as normas internacionais existentes de Direitos dos Povos Indígenas.”

Ele também solicitou ao Senado brasileiro a rejeição do projeto 490/07, que pretende estabelecer o Marco Temporal como lei.

Calí Tzay afirmou que o Marco Temporal limita o reconhecimento dos territórios ancestrais dos povos indígenas apenas às terras que eles ocupavam no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Ele ressalta que o período entre 1945 e 1988 foi marcado por “grande turbulência política e violações generalizadas dos direitos humanos no Brasil, incluindo a ditadura”. Como consequência, muitos povos indígenas foram “violentamente expulsos” de suas terras.

Tese “amplamente contestada”

De acordo com o relator especial, a doutrina do Marco Temporal teria sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka dos povos indígenas Guarani Kaiowá.

O relator ressalta que a tese foi “amplamente contestada por organismos internacionais, povos indígenas e defensores dos direitos humanos”.

Agora, o Supremo Tribunal Federal está diante de um caso relacionado ao povo indígena Xokleng, do estado de Santa Catarina. A ação tramita na justiça desde 2021, a partir de recurso da Fundação Nacional do Índio, Funai.

O julgamento pode afetar mais de 300 processos pendentes de demarcação de terras indígenas no país.

Reparação histórica

O relator especial disse estar também “muito preocupado” com a aprovação, em 30 de maio, pela Câmara dos Deputados do Brasil do projeto de lei 490/07.

Ele afirma que o texto pode “obstruir o processo de demarcação e expor os povos indígenas a conflitos, contaminação relacionada à mineração, escalada de violência e ameaças aos seus direitos sociais e culturais”.

Calí Tzay considera que a adoção do Marco Temporal é “contrária aos padrões internacionais”.

Segundo o especialista, o foco do governo brasileiro deve ser em “reparações históricas para os povos indígenas” e em “evitar a perpetuação de mais injustiças”.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.

PUBLICADO POR: ONU – Relator da ONU pede rejeição do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil | ONU News 

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