Dando continuidade aos encontros mensais da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos Sociais para Povos Indígenas no Amazonas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promoveu, nesta sexta-feira (14), o 2º encontro intersetorial de articulação e promoção de ações, visando a efetivação da documentação Civil aos povos indígenas do Amazonas, com atenção aos povos indígenas das calhas dos rios Negro, Solimões, Juruá, Madeira, Purus e Javari, entre outras.
O convite foi oficializado pela Diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, com o objetivo de definir atribuições e operacionalização dos órgãos relacionados à Promoção de acesso à Documentação Civil, para compreensão conjunta e definição do Plano de Trabalho da Rede Intersetorial de Proteção Social dos Povos Indígenas.
Enquanto cidadãos brasileiros, os povos indígenas fazem jus a todas as políticas públicas do Estado, como versam os artigos 231 e 232 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CF/88). Apesar da CF/88 tratar sobre o reconhecimento das diferenças dos costumes e tradições dos povos indígenas frente à sociedade não indígena, a maioria das políticas públicas ainda não conseguem atender essas especificidades.
É necessário criar ações indigenistas dentro das políticas públicas já existentes, que possibilitem abarcar as especificidades indígenas, em um processo de construção da equidade. Esse objetivo comum visa a criar um produto que melhore e resolva problemas como o sub-registro civil, que ocorre com frequência na vida dos povos indígenas.
Entre as prioridades da Rede, está a permanência das instituições e setores envolvidos, em conjunto com as redes indígenas de cuidado, facilitando, assim, fluxos em níveis de responsabilidade, de acordo com as necessidades das comunidades e conforme as competências de cada instituição.
As reuniões da rede são compostas de: formação contínua, trabalho de campo junto aos indígenas, produção de material e análise coletiva de casos, entre outras ações.
É preciso romper algumas barreiras para que a Rede funcione. Por barreiras de acessibilidade entende-se as barreiras institucionais, burocráticas, sociais, culturais, linguísticas, entre outras, que englobam tanto problemas relacionados à mobilidade geográfica e espacial de povos que vivem em regiões mais isoladas e precisam se deslocar às cidades para acessar os serviços públicos, como as dificuldades de compreensão da língua portuguesa, diferenças culturais, além da falta de políticas de acolhimento nas cidades para recepcionar as famílias indígenas que não residem nos centros urbanos e são beneficiárias dos programas e políticas socioassistenciais.
As barreiras de acessibilidade são:
• Barreiras geográficas e espaciais: longas distâncias que precisam ser percorridas pelas comunidades para acesso às cidades;
• Barreiras linguísticas: diversos povos indígenas, cada um falante de uma determinada língua nativa, com dificuldades de compreensão do da língua portuguesa;
• Barreiras culturais: formas próprias de ser e fazer que operam em lógicas diferentes da sociedade envolvente e que, por sua vez, refletem na interação com os agentes e na compreensão dos códigos sociais;
Barreiras burocráticas: eventuais obstáculos decorrentes das normativas, regras e procedimentos para o acesso às políticas; critérios e condicionalidades para acesso às políticas incompatíveis com as diferentes culturas dos povos indígenas. Por ex. nome ritual e suas variações geracionais, famílias poligâmicas, captura da imagem pessoal para feitura de documentos etc.
Barreiras institucionais: entrave na interação entre as instituições; interesses divergentes dos atores; compreensão das interações a partir de uma perspectiva de verticalidade e subordinação em lugar da horizontalidade e cooperação.
Entre as instituições convidadas, estão o Ministério Público Federal (MPF), Justiça Itinerante (TJ), Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Fórum Estadual de Educacao Escolar Indigena do Amazonas, Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, dentre outras.
Esse evento faz parte de uma estratégia encabeçada pela Funai, com a criação de uma Rede de Proteção Social dos Povos Indígenas do Amazonas, que envolve várias instituições, tanto que atuam na proteção social, como também na promoção da cidadania dos povos indígenas. Essa experiência, a Funai pretende replicar em outros Estados, como uma garantia de direitos para que a população indígena tenha sua documentação civil e acesso aos direitos como cidadãos brasileiros.
Para Lucia Alberta, “é um tema muito relevante para trazer mais visibilidade aos povos indígenas. O cidadão brasileiro que não possui sua documentação civil é invisibilizado, não existe enquanto brasileiro. A documentação civil abre as portas para vários direitos, o primeiro caminho que precisamos possibilitar como Estado Brasileiro é garantir a documentação civil, e esse é o nosso objetivo”, destacou a Diretora de Promoção dos Direitos Sociais da Funai.
Representando o Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas, Alva Rosa Tukano elogiou o trabalho com outras instituições para sensibilizar a população de que os indígenas também fazem parte da sociedade brasileira. “Essa iniciativa é muito importante porque nós estamos passando por muitos momentos de retrocesso de direitos, e retomar essa discussão do direito coletivo dos Povos Indígenas, principalmente dos recém-contatados, é muito importante. Nós precisamos recomeçar essa luta”, afirmou.
Geiza Matos, representante da Rede de Proteção da Qualidade Titular do Cartório Extrajudicial de Barcelos, enfatizou que o estado do Amazonas possui dimensões continentais e que o evento foi uma oportunidade para expor, por meio da Rede de Proteção, as peculiaridades regionais por calha, município, população indígena e características étnicas de cada povo. “Ouvir os demais profissionais que atuam na defesa dos direitos indígenas, concatenando ideias e elaborando soluções com base na tecnologia e na legislação é essencial para que possamos, juntos, alcançar objetivos comuns, que é o combate ao sub-registro indígena, respeitando as características culturais dos povos”, completou.
A 3ª Reunião da Rede Intersetorial de Proteção de Direitos Sociais para Povos Indígenas no Amazonas será realizada no dia 19 de maio e terá como pauta: Benefícios Sociais para povos indígenas no Amazonas, com atenção a povos indígenas de recente contato Yanomami, Hupda, Yuhupdé, Kulina, Kanamari e Mura Pirahã.
Assessoria de Comunicação/Funai – Funai participa do 2º encontro intersetorial para a garantia da documentação Civil dos Povos Indígenas do Amazonas — Fundação Nacional dos Povos Indígenas (www.gov.br)
