O Ministério Público Federal (MPF) apresentou resultados de atuação e coletou demandas, nesta terça-feira (7), na Assembleia Extraordinária dos Povos Indígenas do Tumucumaque e Rio Paru d’Este, na Terra Indígena Tumucumaque, no oeste do Amapá e norte do Pará.
O evento está sendo realizado durante toda esta semana pela Associação dos Povos Indígenas Wayana e Aparai. Entre os temas da pauta de debates, estão discussões sobre educação, alimentação e transporte.
Sobre esses temas, o procurador da República Alexandre Guimarães destacou os seguintes resultados da atuação do MPF:
- Educação: foram apresentadas informações sobre o processo judicial em que a Justiça Federal acolheu pedidos do MPF e condenou o Estado do Amapá a concluir a construção de 21 escolas na Terra Indígena do Parque do Tumucumaque. Na mais recente manifestação do MPF no processo, o procurador da República Alexandre Guimarães requereu que a Justiça intime o Estado do Amapá a prestar informações sobre o andamento das tratativas com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) relativas à conclusão das obras.
- Transporte: sobre esse tema, o MPF apresentou dados sobre o andamento do processo de execução provisória da sentença judicial que atendeu pedidos do MPF e determinou que o Estado do Amapá, a Agência Nacional de Aviação Civi (Anac), a Funai e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) devem regularizar pistas de pouso em terras indígenas.
- Alimentação: o MPF informou sobre o andamento do projeto Catrapovos, que busca garantir o direito à alimentação saudável e regionalizada nas escolas indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais. O programa também tem o objetivo de discutir ações e medidas voltadas a viabilizar a compra, pelo poder público, de itens produzidos diretamente pelas comunidades tradicionais para a alimentação escolar. A iniciativa contribui, ainda, para incrementar a renda das famílias e para o cumprimento da legislação que determina que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar devem ser utilizados na agricultura familiar.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá – MPF levanta demandas e apresenta resultados em assembleia dos indígenas de Tumucumaque e Rio Parú D’este (AP) — Procuradoria da República no Amapá
