MPF questiona secretária sobre denúncia de violação a regras da educação escolar indígena em Santarém (PA)

Secretária teria descumprido portaria e compromissos sobre ocupação de vagas de professores em escolas indígenas

Foto ilustrativa por Christiane Peres (CC BY-NC 4.0) – Postada em: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício nesta segunda-feira (14) à secretária de Educação e Desporto de Santarém (PA), Maria José Maia da Silva, para que a gestora se manifeste, dentro de 48 horas, sobre denúncia apresentada por indígenas ao MPF.

Segundo a denúncia, a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Semed) estaria descumprindo portaria e compromissos recentes que estabeleciam prioridade para servidores indígenas na ocupação de vagas em escolas indígenas.

A denúncia foi apresentada ao MPF na última sexta-feira pelo povo indígena Borari de Alter do Chão, Curucuruí e Caranã em conjunto com o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns sobre a lotação dos professores das escolas indígenas localizadas na aldeia Alter do Chão.

Violação recorrente – Os indígenas destacaram que é recorrente o descumprimento de portaria da Semed e de compromissos do município com os indígenas que garantiam o respeito à priorização das vagas a servidores indígenas.

Íntegra do ofício    

Ministério Público Federal no Pará  –    MPF
Assessoria de Comunicação

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