O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, criticou as organizações socioambientais por causa de suas manifestações contrárias à redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e disse que a criação de unidades de conservação na Amazônia “não deu certo” porque ignorou a presença de pessoas que já estavam na floresta antes dessas áreas passarem a ser protegidas por lei.
Foi uma reação às críticas que o governo tem recebido desde o dia 14 de julho, quando o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em acordo negociado com a bancada ruralista, enviou ao Congresso um Projeto de Lei 8107 que reduz a proteção da floresta nacional do Jamanxim em 349.046 hectares, uma área equivalente a duas vezes a cidade de São Paulo.
O PL tratou de substituir a Medida Provisória 756 que tratava do mesmo assunto, mas que acabou sendo abandonada pelo governo antes de a comitiva do presidente Michel Temer visitar a Noruega em junho, ocasião em que o governo acabou sendo alvo de intensa crítica pela condução de temas ambientais e aumento nos níveis de desmatamento.
Em defesa do novo projeto de lei, Sarney Filho afirmou que “o que estão dizendo (sobre a proposta) não corresponde à realidade dos fatos”. O texto que tramita em “regime de urgência” no Congresso conta com parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e, segundo o ministro, corrige erros cometidos no processo de criação das florestas protegidas da Amazônia.
“A Jamanxim é a unidade de conservação que, nos últimos cinco anos, mais desmatou. Foi uma fórmula que não deu certo, essa é que é a verdade”, disse Sarney Filho. “A intenção foi excelente: fazer um mosaico de unidades de conservação, de proteção, com áreas indígenas, com APAs (Área de Proteção Ambiental), flonas (Floresta Nacional) e parques. Não deu certo.”
Sem mencionar a incapacidade do poder público em fiscalizar e investigar os crimes que há décadas saqueiam as florestas amazônicas, Sarney Filho justificou que a criação das unidades de conservação não teria dado certo “porque, quando criaram a flona, existiam propriedades já produtivas dentro dessas áreas, que não foram levadas em conta”.
“Então, essas propriedades que já tinham, digamos assim, seu direito legal, elas foram confundidas e foram utilizadas, depois, por grileiros, e virou tudo farinha do mesmo saco. Então, com essa proposta, nós estamos separando o joio do trigo, possibilitando a regularização fundiária”, disse.
O projeto de lei faz com que 349 mil hectares de floresta deixem de ser tratados como floresta nacional e passem a ser classificados como APA. Entre todos os tipos de unidades de conservação, a APA é a categoria mais flexível, permitindo ações como compra e venda de terra, atividades do agronegócio e mineração.
O Estado de S.Paulo | BR | Sustentabilidade
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