Depoentes da CPI da Funai divergem sobre período para definição de área indígena

8 de Março de 2016  - Jaime de Agostinho

O juiz Narciso Baez afirmou no depoimento que muitas demarcações feitas nos últimos 27 anos não respeitam o marco temporal de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para ele, as demarcações que remontam ocupações anteriores a esta data causam insegurança jurídica atualmente.


 “A Constituição de 88 indicou uma forma de proteção imediata das terras ocupadas por índios na data de sua vigência. Não foi intenção da constituição em nenhum momento estabelecer um procedimento administrativo que voltasse no tempo e reconhecesse como terras tradicionalmente ocupadas por índios, terras que foram ocupadas por essas etnias, 30, 40 50 anos atrás. Se esse fosse o objetivo nós teríamos que desocupar todo o território nacional. Alguns deputados chegaram a questionar o entendimento do juiz, alegando que o marco temporal não está explícito na Constituição e que esta seria uma interpretação ideológica.

Já o procurador Carlos Humberto Prola, do Ministério Público Federal de Santa Catarina, reforçou uma situação de genocídio dos indígenas no país. Ele salientou que para fins de demarcação, é importante considerar cada ocupação indígena, individualmente.

O artigo 231 estabeleceu o conceito do que é uma terra tradicionalmente ocupada pelos índios. Esse dispositivo ele não pode ser interpretado a partir de normas, por exemplo, do direito civil. Isso tem que ser analisado segundo a cultura, segundo a organização, segundo a tradição, os costumes de cada povo indígena específico. E isso vai variar inclusive com relação ao embate travado em caso por exemplo de esbulho.

Os dois depoentes concordaram na necessidade de fortalecimento da Funai para a solução de diversos problemas recorrentes como a demora nas demarcações, miséria em áreas indígenas, entre outros pontos. Na próxima quinta-feira a CPI da Funai e do Incra vai ouvir o jornalista Lorenzo Carrasco.

Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quarta-feira (2): Roraima investe em turismo rural para desenvolver economia e preservar meio ambiente; motoristas de veículos de transporte escolar no Maranhão, com placas terminadas em 3 e 4, devem procurar o Detran, ou a Circunscrição Regional de Trânsito, para a primeira vistoria do ano.

O Jornal da Amazônia 1ª Edição vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 7h45, na Rádio Nacional da Amazônia, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação.

 

FONTE: EBC

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