O Tribunal de Contas da União (TCU) tem monitorado o ingresso de não índios em reservas indígenas do País. Há pelo menos cinco anos, o órgão avalia as autorizações concedidas para atuação de colaboradores, pesquisadores, Organizações Não Governamentais (ONGs), missões religiosas e outros agentes em contato com as populações indígenas. Em auditoria concluída neste ano, a constatação foi de que o controle sobre quem entra em terras indígenas ainda é falho.
A intenção era verificar se as recomendações feitas em auditoria anterior, realizada em 2007, foram atendidas. O TCU constatou que metade das recomendações foram implementadas e decidiu manter o monitoramento até que todos os itens sejam cumpridos.
À época, o órgão fez inúmeras recomendações principalmente voltadas para uma maior articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na proteção das terras indígenas, à reestruturação da Fundação Nacional do Índio e fiscalização do acesso às reservas.
Para essa avaliação, a equipe realizou pesquisa documental e visitas de estudo nos estados de Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia; além disso, foi encaminhada pesquisa postal às administrações executivas regionais e alguns núcleos da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os levantamentos mostraram que desde a conclusão da última auditoria, em 2008, houve pouco avanço na criação de regras para o acesso e o acompanhamento de ingressos em terras indígenas. Detectou-se ainda falha na consulta aos povos indígenas a respeito destas inserções. Segundo o relatório, apenas um quarto das fragilidades detectadas a esse respeito foram efetivamente resolvidas pela Funai.
Durante o trabalho de auditoria, foi constatado que a decisão sobre quem entra nas terras indígenas era feita de maneira centralizada pelas lideranças indígenas, sem um acompanhamento do que seria feito na região. Ainda segundo o TCU, as administrações regionais e os postos indígenas entendiam que o acompanhamento dessas ações não era assunto de sua competência. Foram obtidos relatos de que não havia monitoramento das atividades desenvolvidas e dos prazos de permanência autorizados.
Com base nisso, o TCU havia determinado que a Funai tratasse a questão do ingressos em área indígena de forma regionalizada, para que as unidades regionais definissem junto com as comunidades como este ingresso deveria acontecer, com base em diretrizes nacionais. Além disso, a auditoria anterior determinou que a fundação desenvolvesse, com a participação das unidades regionais, diretrizes sobre o acompanhamento das ações executadas em área indígena.
Como estas recomendações não foram efetivamente implantadas, o TCU resolveu realizar pelo menos mais um monitoramento para verificar a evolução dos itens não cumpridos. A data ainda será definida.
AVANÇOS – Em contrapartida, os principais avanços observados de 2008 até hoje foram a respeito da reestruturação e na articulação da Funai com outros órgão envolvidos como Ibama, Polícia Federal e Exército, para o planejamento e a execução de ações de fiscalização em terras indígenas. O relatório apontou como positivas as operações conjuntas para combate ao garimpo ilegal e outros crimes em terras indígenas.
FONTE: Folha de Boa Vista – http://www.folhabv.com.br/Noticia_Impressa.php?id=151714
