O senador Cidinho Santos (PR-MT) registrou em Plenário nesta quarta-feira (22) reunião de representantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o advogado geral da União, Luís Adams, para tratar da reedição da Portaria 303/2012 que normatiza os critérios para demarcação de terras indígenas. A portaria foi publicada em julho e suspensa em seguida pela AGU.
Cidinho Santos informou que os parlamentares pediram aos ministros a validação das normas, classificadas por eles como “um marco regulatório para demarcação de terras indígenas”. Eles também pediram que, enquanto não houver consenso sobre a reedição da portaria, fiquem suspensas novas demarcações.
– A medida causou surpresa a todo o setor produtivo e indignação da nossa parte, uma vez que a portaria foi suspensa de forma unilateral. Enquanto a demarcação de áreas continuar sem consultas aos estados, municípios e às comunidades afetadas, teremos grandes transtornos, principalmente no interior do país, onde são demarcadas áreas produtivas que nem sempre têm a ver com os índios – argumentou o senador, acusando a Funai de desrespeitar resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina debate mais amplo para demarcação de novas reservas.
O senador afirmou ainda que atualmente os índios brasileiros não estariam interessados em novas terras, mas em infraestrutura e integração com o resto do país. Segundo ele, que participou na semana passada do festival Quarup, no Alto Xingu, e disse ter conversado com representantes de diversas tribos, os índios não querem mais ficar isolados, como defende a Funai. Eles estariam lutando para seus filhos irem à universidade e para terem acesso “a energia elétrica, saneamento básico, antena parabólica e internet”.
Marãiwatsédé
Outro assunto tratado no encontro com o ministro da Justiça, relatou Cidinho Santos, foi a desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé, no nordeste de Mato Grosso. A Justiça deu 30 dias para que as cerca de seis mil famílias, produtoras agrícolas, que ocupam a região sejam retiradas para liberação do local aos índios. A área transformada em reserva abrange 165.241 hectares dos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia.
O senador afirmou que o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, ofereceu área bem maior, de 225 mil hectares, no interior do Parque Nacional do Araguaia, para que as famílias indígenas sejam abrigadas. Dessa forma, os fazendeiros não precisariam deixar o lugar, que ocupam há mais de 30 anos.
– Toda a bancada do estado tem se mobilizado, porque isso é uma barbaridade – reclamou o senador.
Cidinho Santos explicou que os parlamentares pedem o adiamento da desocupação por 90 dias para que, neste período, seja criado um grupo de trabalho que avalie a situação e encontro uma solução de consenso. De acordo com o senador, os índios teriam aceitado a troca de áreas para criação da reserva, mas a Funai, não.
FONTE : Agência Senado
