As Nações Unidas em parceria com o Governo Brasileiro estão executando o Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas no Alto Rio Solimões (AM) e em Dourados (MS), com o propósito de garantir os direitos à saúde e à alimentação saudável para a população indígena das duas regiões prioritárias.
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, vale lembrar que o Brasil e os outros 192 países-membros das Nações Unidas se comprometeram a alcançar os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) até 2015, e o Programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional é uma das ações em curso no País com o propósito de contribuir com os avanços brasileiros em torno dos ODMs, especialmente, os referentes à redução da fome e das taxas de mortalidade infantil.
O Programa Conjunto tem sido realizado, desde o ano passado, por cinco agências da ONU (FAO, OIT, OMS/Opas, PNUD e UNICEF), em parceria com o Governo Brasileiro, representado pela Fundação Nacional do Índio (Funai); Ministério da Saúde (MS); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC).
O projeto foi aprovado e é financiado pelo Fundo Espanhol para o Alcance dos ODMs, além de contar com parcerias de instituições públicas locais, universidades, entidades da sociedade civil, lideranças e organizações indígenas envolvidas na implementação das ações.
A partir de demandas das comunidades e prioridades estabelecidas nos programas governamentais do Brasil, desde 2010, o Programa Conjunto tem apoiado a qualificação e integração de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional nas duas regiões, especialmente nas áreas da saúde, da alimentação e do desenvolvimento social em nível local, com a finalidade de garantir direitos e promover a equidade.
Em uma dimensão mais ampla, o projeto contribui para o empoderamento dos povos indígenas com relação à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas e à Convenção n°169 da OIT, além do alcance dos ODMs.
Atividades – Dentre as ações já realizadas, está o fortalecimento do SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) nas áreas indígenas do Alto Solimões e Dourados, com a realização de cursos para os profissionais de saúde indígenas e não indígenas, distribuição de 290 balanças para uso durante as visitas domiciliares, além de terem sido pactuadas a inclusão do indicador altura/idade e adoção das curvas de crescimento enquanto rotina dos serviços de saúde indígena.
Também estão em curso ações de fortalecimento da promoção do aleitamento materno e alimentação complementar em ambas regiões de atuação do Programa, que podem se tornar piloto para a Rede de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar na perspectiva da Saúde Indígena.
Com o objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, o Programa Conjunto tem incentivado ainda a troca de experiências e intercâmbios entre os indígenas das regiões do Alto Rio Solimões e Dourados e outras etnias. Eles tem conhecido projetos de conservação da agrobiodiversidade, já participaram de feiras de sementes tradicionais, cursos de hortas escolares, capacitação para mulheres indígenas sobre elaboração de projetos comunitários e ações de estruturação de cadeias produtivas, recuperação de áreas degradadas (sistemas agroflorestais) e de tanques de piscicultura.
Uma outra preocupação do Programa Conjunto é com a humanização nos serviços públicos de saúde, contemplando a valorização da cultura indígena. Nesse sentido, foram realizadas oficinas de diagnóstico e, este mês, será realizado um encontro sobre “Etnicidade e Humanização na Saúde Indígena”, em sintonia com as diretrizes das Políticas Nacional de Atenção a Saúde Indígena e Nacional de Humanização (PNH).
O Programa Conjunto tem favorecido ainda o intercâmbio entre conhecimentos indígenas e não indígenas, com ênfase nos cuidados e direitos dos povos indígenas, especialmente, crianças e mulheres, durante Oficinas de Troca de Saberes sobre Direitos e Cuidados com as Crianças de Zero a Seis anos e Disseminação da Convenção nº 169 da OIT.
Articulações – No âmbito da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), o Programa Conjunto contribuiu com a formação de um grupo de estudos sobre trabalho infantil e infância indígena. Representantes dos povos indígenas das regiões do programa tem sido incentivados a participar ainda das reuniões da Comissão Permanente de Povos Indígenas e das plenárias do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar).
Além disso, o Programa Conjunto está colaborando para o fortalecimento institucional da Funai e Coordenações Regionais. Foram contratados três consultores para trabalharem na Sede e nas Regionais, Alto Solimões/AM e Dourados/MS, com o objetivo de integrar e articular as ações no território.
Os três profissionais contribuirão ainda com o sistema de monitoramento e avaliação da situação de segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas. Essa atividade subsidiará a iniciativa já contemplada no PPA (Plano Plurianual) 2011-2014 do Programa de Promoção e Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas. O Programa Conjunto também fez o resgate de importantes mapeamentos etnoecológicos para referenciar o desenvolvimento de ações.
Por meio de articulações, o Programa Conjunto apoiou a instalação de uma sucursal do cartório no interior do Hospital de Benjamin Constant com o propósito de combater o sub-registro de nascimento e garantir o direito da criança indígena de ter o nome na língua materna expresso no documento. Outros municípios da região já estão replicando a iniciativa com o apoio do governo do Estado.
Ainda este ano, adolescentes indígenas participarão de oficinas de comunicação, com o intuito de fomentar a participação social dessa população. A partir de debates, reflexões e noções de ferramentas de comunicação, espera-se que os adolescentes se envolvam com a temática da segurança alimentar e nutricional, na perspectiva dos direitos humanos e dos povos indígenas. As ações do Programa Conjunto continuarão até, pelo menos, final de 2012.
Mais informações:
Ponto focal de comunicação do Programa Conjunto Segurança Alimentar e Nutricional de Crianças e Mulheres Indígenas, Daniela Silva
92 3632-1829 | 92 3642-8016 | 92 9261-0856 | dsilva@unicef.org
Fonte: Funai
