A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), disse hoje (20) que as medidas anunciadas pelo governo federal para lidar com a crise humanitária enfrentada por refugiados venezuelanos no estado já tinham sido solicitadas pelo governo estadual desde 2016.
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O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, informou, há pouco, que uma comissão interministerial embarca para Roraima às 14h desta segunda-feira (20) para avaliar a situação nas cidades de Pacaraima e Boa Vista e identificar as medidas que podem ser tomadas pelo governo federal. No sábado (18), moradores de Pacaraima atacaram barracas e abrigos de imigrantes venezuelanos.
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Cerca de 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil, após os incidentes de ontem (18) em Pacaraima, em Roraima, quando moradores da cidade atacaram barracas e abrigos dos imigrantes, inclusive ateando fogo, depois que um comerciante local foi assaltado e espancado.
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La cancillería venezolana dio a conocer este sábado un comunicado oficial en el que exige al gobierno de Brasil garantías de respeto a los Derechos Humanos de los venezolanos radicados en la localidad brasilera de Pacaraima, quienes han sido víctimas de ataques xenofóbicos y desalojos masivos.
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O presidente Michel Temer convocou para hoje (19), às 10h30, reunião no Palácio da Alvorada, para discutir a crise causada pela reação de moradores do município de Pacaraima, em Roraima, que fica na fronteira com a Venezuela.
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Protesto ocorreu depois que um comerciante da cidade foi assaltado.
Continuar lendo Moradores de Pacaraima se revoltam e expulsam venezuelanos
Imigrantes tiveram pertences destruídos e queimados após protesto de habitantes da região.
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As agências das Nações Unidas estão acompanhando o movimento migratório da Venezuela ao estado de Roraima, no extremo norte do Brasil, alertas às violações de direitos humanos contra as mulheres e a população LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) devido à vulnerabilidade ao tráfico humano, a exploração sexual, a violência, discriminação e preconceito contra as (os) migrantes e as refugiadas e refugiados.
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Ministro da Segurança Pública lembrou que este é um país de imigrantes
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (8), em Brasília, que não vê motivo para a decisão do governo de Roraima de publicar uma portaria que interrompeu, por algumas horas, a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil.
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (8) o decreto do governo de Roraima determinando aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, na manhã desta terça-feira, 7, decisão judicial anterior que proibia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil.
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Relatora da ação ajuizada pelo governo de Roraima sobre o tema, ministra Rosa Weber considera pedido de fechamento da fronteira contrário a fundamentos da Constituição Federal, de leis brasileiras e de tratados ratificados pelo Brasil.
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Ministra ainda mandou oficiar juiz federal que tomou decisão inversa.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela. Na decisão publicada agora à noite, a ministra ainda manda oficiar o juiz da 1ª Vara Federal de Roraima Helder Girão Barreto, que havia decidido no sentido contrário, atendendo ao pedido de fechamento feito pelo governo estadual. Continuar lendo Rosa Weber indefere pedido para fechar fronteira com Venezuela
De quinze municípios do estado há venezuelanos ao menos em 10.
Na última quarta-feira (1), a governadora Suely Campos (PP) publicou decreto que, entre outros pontos, obrigava venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado.
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