BRASÍLIA (DF) – Entidades indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e partidos políticos aguardam a promulgação da Lei Federal 14.701/23, que reconhece a tese do Marco Temporal da demarcação das terras indígenas, para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inconstitucionalidade da matéria.
A promulgação pelo Congresso Nacional deve ocorrer nesta semana e, em seguida, a nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A tese jurídica foi confirmada pelo Congresso Nacional na semana passada, após ampla maioria de deputados federais e senadores terem derrubado mais da metade dos vetos do presidente Lula à proposta de lei, entre elas, a que determina o Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas.
Dos 11 congressistas do Amazonas, cinco votaram pela derrubada do veto: os deputados federais Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. e Saullo Vianna, ambos do União Brasil, e o senador Plínio Valério (PSDB).
Outros cinco votaram pelo veto: os deputados federais Átila Lins e Sidney Leite, ambos do PSD, Amom Mandel (Cidadania) e os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). O deputado Silas Câmara (Republicanos) estava ausente da sessão.
Genocídio indígena
A Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib) declarou, em nota, que a ofensiva do Congresso Nacional é uma espécie de “genocídio legislado”, e que essa lei ratifica crimes contra os povos indígenas.
A opinião é compartilhada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que afirma que a derrubada desses vetos e a tese do Marco Temporal é uma “ameaça à vida e integridade dos povos indígenas”, além de afrontar os poderes Executivo (que vetou o projeto) e o Judiciário, que havia julgado inconstitucional a matéria em setembro deste ano. “É um dos maiores ataques aos direitos indígenas pós Constituinte”, ressalta o Cimi.
A Apib e o Ministério dos Povos Indígenas já anunciaram que vão ingressar com uma Adin no Supremo para que a lei seja declarada inconstitucional.
A ministra Sonia Guajajara criticou a postura do Congresso Nacional e também afirmou que vai ingressar, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), com ação no STF.
Judicialização
Para o cientista político e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Guilherme Soares, a judicialização da matéria será um caminho natural de partidos da base governista, o que vai gerar um novo confronto entre os poderes Legislativo e Judiciário.
A derrubada do veto presidencial um dia antes da aprovação da PEC da Reforma Tributária na Câmara é vista como moeda de troca para o avanço da pauta econômica do governo no Parlamento.
Para Guilherme Soares essa negociação acaba sendo “normal” entre os legisladores já que o Centrão e a oposição sabem que essa pauta é muito importante para a base governista e o próprio Governo Lula.
Na sua avaliação, essa discussão ainda vai gerar muitos conflitos ao longo de 2024. “Não vamos ter uma definição tão cedo dela”, afirma o especialista.
Valéria Costa – Da Agência Amazônia – Editado por Jefferson Ramos – Revisado por Gustavo Gilona – Republicação gratuita, desde que citada a fonte. AGÊNCIA CENARIUM – Agência Cenarium Amazônia (aamazonia.com.br)
Nota da Ecoamazônia – O Presidente do Senado promulgou. em 28 de dezembro de 2023. a Lei nº 14.701/2023 – já publicada no Diário Oficial da União – LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional
Nota – A equipe do Ecoamazônia esclarece que o conteúdo e as opiniões expressas nas postagens são de responsabilidade do (s) autor (es) e não refletem, necessariamente, a opinião deste ‘site”, são postados em respeito a pluralidade de ideias
