Contribuindo para a integridade da região e o bem-estar da população
A Amazônia, região de interesse geoestratégico para o Brasil por sua riqueza em biodiversidade, recursos minerais e hídricos, e destacado potencial energético, exige a presença efetiva do Estado em toda sua extensão. Neste contexto, o Comando do 9º Distrito Naval (Com9ºDN), por meio de suas Organizações Militares (OM) subordinadas, atua para garantir a proteção dos mais de 22 mil quilômetros de rios navegáveis da Amazônia Ocidental, abrangendo os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.
O Com9ºDN, mais novo Distrito Naval do País, foi ativado em 4 de maio de 2005, porém a presença da Marinha na região data de 1728, quando foi criada a Divisão Naval do Norte, sediada em Belém do Grão-Pará, cujo papel era controlar o acesso de navios ao Rio Amazonas. A Divisão foi substituída pela Flotilha do Amazonas, na cidade de Manaus (AM), em 1868, quando ocorreu a abertura da navegação do Rio Amazonas às nações amigas.
Em 1994, foi criado o Comando Naval da Amazônia Ocidental, que deu lugar, 11 anos depois, ao Com9ºDN, comandado atualmente pelo Vice-Almirante Thadeu Marcos Orosco Coelho Lobo, tendo sua sede localizada em um prédio histórico na Ilha de São Vicente, no Centro de Manaus (AM). Sua missão é aprestar e empregar as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais subordinadas, em sua área de jurisdição, a fim de contribuir para a defesa da Pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em lei, e para apoio à Política Externa.
Dentre as principais atividades realizadas estão a Patrulha Naval, Inspeção Naval e Operações Ribeirinhas, utilizando-se de meios navais, aeronavais e de Fuzileiros Navais. O Com9ºDN realiza, ainda, a importante tarefa assistencial nos rincões da Amazônia, levando até os ribeirinhos atenção básica de saúde por meio das Operações de Assistência Hospitalar e Ações Cívico Sociais, motivando o lema do Comando da Flotilha do Amazonas: “Enquanto combater e assistir eu possa, a Amazônia será nossa”.
Dez organizações militares são diretamente subordinadas ao Comando do 9º Distrito Naval: o Comando da Flotilha do Amazonas, o 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, o 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste, o Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste, a Estação Naval do Rio Negro, o Centro de Intendência da Marinha em Manaus, a Policlínica Naval de Manaus, a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, a Capitania Fluvial de Tabatinga e a Capitania Fluvial de Porto Velho.
São também subordinadas ao 9º Distrito Naval as Agências: de Itacoatiara, de Parintins, de Eirunepé, de Tefé, de Caracaraí, de Cruzeiro do Sul, de Boca do Acre, de Guajará-Mirim e de Humaitá; um destacamento da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental em São Gabriel da Cachoeira; o Grupo de Embarcações de Operações Ribeirinhas do Amazonas e nove navios do Comando da Flotilha do Amazonas; e três navios hidroceanográficos do Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste. Os navios subordinados são:
• Navio-Patrulha Fluvial Pedro Teixeira;
• Navio-Patrulha Fluvial Raposo Tavares;
• Navio-Patrulha Fluvial Roraima;
• Navio-Patrulha Fluvial Rondônia;
• Navio-Patrulha Fluvial Amapá;
• Navios de Assistência Hospitalar Dr. Montenegro;
• Navios de Assistência Hospitalar Oswaldo Cruz;
• Navios de Assistência Hospitalar Carlos Chagas;
• Navios de Assistência Hospitalar Soares de Meirelles;
• Navios de Assistência Hospitalar Rio Branco;
• Aviso Hidroceanográfico Fluvial Rio Negro; e
• Aviso Hidroceanográfico Fluvial Rio Solimões.
As Organizações Militares subordinadas ao Com9ºDN atuam na Defesa da Pátria, na Segurança do Tráfego Aquaviário e proporcionam Ações Cívico Sociais, garantindo, assim, a cidadania da população na Amazônia ocidental. Para isso, atuam, entre outras, nas seguintes atividades:
a) Navios da Esperança
A presença da Marinha na região reflete no cotidiano de toda a população, especialmente daqueles que vivem isolados em áreas ribeirinhas e são atendidos pelos “Navios da Esperança”, como são conhecidos os Navios de Assistência Hospitalar do Comando da Flotilha do Amazonas, que levam atendimento médico, odontológico e de enfermagem, além da realização de exames laboratoriais e distribuição de medicamentos. A tripulação e equipe de saúde dos “Navios da Esperança” navegam até as regiões mais isoladas na Amazônia, a fim de garantir assistência básica aos ribeirinhos e comunidades indígenas.
Ainda nesse contexto, fruto de um acordo entre a Marinha do Brasil, o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Acre, o Navio de Assistência Hospitalar “Doutor Montenegro” realiza, anualmente, a Operação Acre, que, neste ano, chegou em sua 23ª edição. Durante os 111 dias da operação, foram realizados mais de 5 mil atendimentos, quase mil exames laboratoriais e distribuídos mais de 903 mil medicamentos em comunidades isoladas nos Estados do Amazonas e do Acre, todas localizadas no rio Juruá (área compreendida desde sua foz até a localidade de Marechal Thaumaturgo, próximo à fronteira com Peru).
b) Combate aos crimes transfronteiriços e ambientais e ao tráfico de drogas
Os meios operativos do Com9ºDN estão em constante operação na área de fronteira e nos principais afluentes da Bacia Amazônica. Em 2023, os meios do Comando da Flotilha do Amazonas estiveram presentes nessas áreas por cerca de 100 dias. O Comando atua ativamente no combate aos crimes transfronteiriços e ambientais e ao tráfico de drogas, em cooperação com as forças de segurança pública, órgãos federais, estaduais e municipais e agências governamentais.
Neste ano, destacam-se as Operações Ágata – Comando Conjunto Uiara e Frígia, nas quais foram apreendidas mais de 3 toneladas de entorpecentes e, pelo menos, 70 dragas de garimpo ilegal foram neutralizadas. A Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Defesa e executada pela Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira, em cooperação com demais agentes, tem como objetivo combater crimes transfronteiriços e ambientais, além de intensificar a presença do Estado brasileiro na faixa de fronteira.
As frações do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas têm participação marcante em todas as Operações Ágata, quer sejam as planejadas sistematicamente ou aquelas extemporâneas, como foi o caso da Operação Ágata Fronteira Norte. Nesta última, a Unidade nucleou um Grupo Tarefa para combater o garimpo ilegal e assistir à população indígena Yanomami, no estado de Roraima, contribuindo para a desintrusão da Terra Indígena.
Nessas ações, o 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste empregou as aeronaves UH-12 “Esquilo”, que desempenharam diversas funções, incluindo patrulhamento, transporte de pessoal e material. O Esquadrão “Tucano”, como é conhecido na Amazônia Ocidental, também conduziu um minucioso trabalho de reconhecimento aéreo, ampliando o alcance das tropas que se moviam por meio de embarcações.
Outra relevante operação realizada na região é a Operação BraColPer. A operação conjunta tem como objetivo principal aumentar a presença do Poder Naval na Tríplice Fronteira a fim de coibir crimes transfronteiriços e ambientais existentes na região, além de estreitar os laços e fortalecer a interoperabilidade entre as Marinhas do Brasil, Colômbia e Peru.
Acrescenta-se, ainda, a realização da Operação RIBEIREX/2023, retomada no presente ano. A operação foi realizada em conjunto com o Comando do 4º Distrito Naval e contou com a participação de todos os meios do Comando da Flotilha do Amazonas, um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, uma aeronave do EsqdHU-91, além da Balsa Oficina da Estação Naval do Rio Negro, apoiando na parte logística, o que se faz imprescindível durante uma operação de grande monta na região amazônica.
Tal operação consiste em controlar as hidrovias interiores e das áreas terrestres adjacentes e, consequentemente, negar seu uso ao inimigo, permitindo a Força Naval a conquista e ocupação de uma determinada região de interesse, em especial na calha do rio. O exercício envolveu diretamente cerca de 450 militares subordinados ao Com9ºDN.
c) Apoio e logística aos meios operativos
Em complemento e fornecendo o suporte necessário ao braço operativo do Com9ºDN, a Estação Naval do Rio Negro e o Centro de Intendência da Marinha em Manaus são as OM responsáveis por garantir os meios logísticos necessários para o sucesso das missões.
O Centro de Intendência da Marinha, enquanto braço estendido do Sistema de Abastecimento na Amazônia Ocidental, atua como Organização Centralizadora, sendo responsável, para além do Abastecimento dos itens de munição, fardamento, gêneros alimentícios, sobressalentes, combustíveis, lubrificantes e graxas; pelas contas de gestão de execução financeira; pelas atividades de obtenção e pagamento de Pessoal das 32 OM apoiadas.
A Estação Naval do Rio Negro, para contribuir para prontidão dos meios operativos da Marinha, possui um cais flutuante de 342 metros, operado dinamicamente, conforme o regime do nível do rio Negro, provendo cais acostável, energia e água potável. Possui ainda suas oficinas especializadas e estruturas estratégicas, como o Dique Flutuante “Almirante Jerônimo Gonçalves” e a Barca Oficina “Alecrim”, que são capazes de prover esse apoio de manutenção nas áreas de operação, distantes de sua base.
Em 2023, destacaram as distintas participações da Barca Oficina “Alecrim” e do Rebocador Portuário “2ºTen Sousa Filho” nas Operações Parintins e RIBEIREX, além das participações do Rebocador Portuário “2ºTen Sousa Filho” operando com chatas de apoio logístico nas operações Ágata.
d) Segurança do tráfego aquaviário
Navegação segura, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica ganham importância inestimável na vida da população amazônica. Sendo o transporte fluvial o principal modal de comunicação em toda a região, as Capitanias, Delegacias e Agências Fluviais da área de jurisdição do Com9ºDN atuam fiscalizando o cumprimento das normas com objetivo de assegurar o correto funcionamento de toda esta estrutura na região. Diariamente, são realizadas ações de Inspeção Naval, atividade de caráter fiscalizatório que visa a manutenção do cumprimento dos diversos requisitos estabelecidos pela legislação nacional e internacional.
Anualmente, as OM do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário executam grandes operações com foco na fiscalização de embarcações e no cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. A Operação Verão, por exemplo, é realizada entre os meses de dezembro a fevereiro, período do ano em que ocorre um grande aumento do fluxo de embarcações de Esporte e/ou Recreio. A Operação Parintins é realizada entre os meses de junho e julho, visando intensificar a realização de vistorias e fiscalizações das embarcações que se deslocam até o município de Parintins (AM).
Além disso, considerando a importância dos rios para a circulação de pessoas e mercadorias, uma vez que eles representam as principais vias de interligação entre o interior e as capitais, as Capitanias e Agências Subordinadas são responsáveis pela formação dos Aquaviários, por meio do Ensino Profissional Marítimo. Anualmente, essas OM formam mais de dois mil aquaviários e aplicam cursos de atualização para progressão na carreira desses profissionais.
e) Ações de busca e salvamento
Outro braço importante da atuação do Com9ºDN na Amazônia ocidental são as atividades de busca e salvamento. Um exemplo dessa atuação foi o resgate de um casal de 68 anos, à deriva nas proximidades do município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus.
Os dois haviam saído de Novo Airão, localizado a 200 km de Manaus, para uma pescaria, quando o marido sofreu um infarto, deixando a esposa sem saber como retornar. Na ocasião, os militares conseguiram localizar o barco dos pescadores, prestando os primeiros socorros à mulher, após constatar o óbito do marido no local.
O Esquadrão também realizou ações coordenadas com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Manaus, tendo realizado a extração de pacientes em emergência, por meio de Evacuação Aeromédica, de comunidades isoladas pela seca dos rios da região, onde não seria possível o acesso dos socorristas por via navegável ou por terra.
f) Atividades que envolvam a diversidade amazônica
Considerando que a Amazônia é uma região de superlativos, com a maior floresta tropical e o maior rio do mundo (o maior rio em vazão de água e o segundo maior, em extensão), faz-se necessário o máximo de esforços para garantir a defesa da região. Neste ano, a seca histórica no Amazonas, a pior dos últimos 121 anos, evidenciou que os meios do Com9ºDN estão prontos para enfrentar inclusive as intempéries da natureza.
Por meio da Operação Conjunta AMANACI, os navios do Comando Flotilha do Amazonas, tropas do 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas, junto de demais militares de toda a área do Com9ºDN, foram mobilizados para realizar a entrega de cestas básicas, água potável, assistência básica médico-odontológica e itens básicos de higiene para a população afetada, principalmente nas comunidades ribeirinhas. Aeronaves do Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Noroeste também foram utilizadas nas ações de proteção e defesa civil e nas regiões em situação de emergência, causada pela grave estiagem.
As condições da seca colocaram em evidência o trabalho realizado de forma ininterrupta pelo Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste, criado há 9 anos, com sede na cidade de Manaus (AM). Utilizando seus navios hidroceanográficos, o Centro realizou o levantamento hidrográfico dos principais pontos críticos do rio Amazonas e Madeira, de modo a garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana nos rios, a prevenção da poluição hídrica e evitar o desabastecimento local, além de realizar o balizamento na foz do rio Madeira, visando demarcar os trechos críticos para navegação naquela área.
Diante desse cenário atual e, em virtude das constantes alterações dos leitos dos rios, o principal desafio do Centro é manter a atualização cartográfica da região, o que é realizado em parceria com alguns órgãos, como o Serviço Geológico do Brasil, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Dentre as atividades desenvolvidas pelo Centro de Hidrografia e Navegação do Noroeste, destacam-se, ainda, as Comissões Pró Amazônia Azul em proveito da comunidade acadêmica, em parceria com a UFAM e Serviço Geológico do Brasil, além do apoio à pesquisa científica durante o Curso Internacional de Medições de Grandes Rios, promovido pela Agência Nacional de Águas.
Em outubro de 2023, o Com9ºDN demonstrou a sua presteza e comprovou o aprestamento dos seus meios e o adestramento dos seus militares, quando foi solicitado a apoiar as ações das Forças de Segurança do estado do Amazonas, no combate aos incêndios florestais que se multiplicavam nas proximidades da região da capital amazonense. Na ocasião, o EsqdHU-91 decolou para o primeiro apoio apenas duas horas após ter sido acionado.
O trabalho de combate se estendeu por 11 dias e foi conduzido com o uso do equipamento denominado “Bambi Bucket”. Durante a operação, foram realizadas 227 incursões aos focos de incêndio. Esse dispositivo permitiu que as aeronaves despejassem quase 70 mil litros de água, captada no rio Negro, o que equivale a 14 caminhões-pipa, lançados diretamente sobre os focos de incêndio, em locais onde seria impraticável a chegada dos brigadistas e de viaturas de grande porte.
Ao assegurar a integridade da região e salvaguarda dos recursos naturais, os militares da Marinha do Brasil que integram o Com9ºDN contribuem diretamente para o bem-estar das pessoas que vivem na região, contribuindo para um ambiente mais seguro, estável e propício ao progresso socioeconômico, refletindo o compromisso da Força com o bem comum e a preservação da Amazônia, patrimônio estratégico para as presentes e futuras gerações.
PUBLICADO POR: Comando do 9º Distrito Naval: presença da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental | Marinha do Brasil
