Documento foi entregue nesta segunda-feira pela ministra Rosa Weber ao cacique Raoni e a vários integrantes do povo Kaiapó.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou na noite desta segunda-feira (11) a versão da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na língua indígena Kaiapó. O documento, aprovado em 1989 e ratificado pelo Brasil em 2002, busca superar as práticas discriminatórias que afetam os povos indígenas de todo o mundo e assegurar sua participação na tomada de decisões que tenham impacto em suas vidas.
Cacicas e caciques do povo Kaiapó, incluindo o cacique Raoni, participaram da cerimônia e cantaram e dançaram no Salão Branco do STF. “Meu entusiasmo é especial por estar entre um público majoritariamente feminino, grandes protetoras das culturas da comunidade tradicionais e guardiãs de seus povos”, afirmou a ministra Rosa Weber.
Direito de decidir
De acordo com a presidente do Supremo, a Convenção 169 é um poderoso estatuto protetivo para os povos indígenas e as comunidades tradicionais e enaltece suas culturas e formas de vida. O ponto principal do documento é reconhecer os direitos dos povos indígenas sobre as terras e os recursos naturais, assim como seu direito de decidir sobre suas próprias prioridades.
Rosa Weber destacou, também, que a convenção prevê uma consulta livre, prévia e informada dos povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-Ios diretamente.
Línguas indígenas
Ainda em seu discurso, a presidente do STF ressaltou que a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu o período entre 2022 e 2032 como a Década Internacional das Línguas Indígenas do Mundo. “Precisamos reconhecer que não existe apenas uma língua no país. São quase 200 línguas e dialetos que precisam ser respeitados e preservados”, frisou.
Marcha das Mulheres Indígenas
A ministra Rosa Weber também manifestou apoio às pautas da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, que ocorre entre 11 e 13 deste mês em Brasília, com o tema “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade através das raízes ancestrais”.
O lançamento contou com a presença do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro; da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros; da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; e de representantes de diversas comunidades indígenas.
Iniciativa conjunta
A tradução da Convenção 169 para o Kaiapó foi uma iniciativa conjunta do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da OIT. Em julho, o Supremo já havia lançado a primeira Constituição brasileira traduzida para uma língua indígena – o Nheengatu. A cerimônia foi realizada na Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), no Município de São Gabriel da Cachoeira (AM).
PUBLICADO EM: Supremo Tribunal Federal (stf.jus.br)
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