MPF visita aldeia Branquinho em Manaus (AM) para conhecer situação das famílias e do atendimento de saúde no local

Além de outras providências, relatório da visita será juntado em ação do órgão ministerial que busca assegurar atendimento em saúde indígena no Polo Base Tarumã-Açu

Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF), composta por um procurador da República e servidores do órgão, realizou visita à aldeia Branquinho, localizada no Polo Base Tarumã-Açu, na zona oeste de Manaus (AM). O objetivo foi conhecer a situação em que vivem as famílias naquela aldeia.

A visita buscou, entre outras coisas, informações sobre o precário atendimento de saúde indígena oferecido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Manaus, que levou o MPF a ajuizar, em março de 2022, ação civil pública para assegurar atendimento em saúde indígena no Polo Base. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas.

A aldeia Branquinho é a mais distante das aldeias do Polo Tarumã-Açu. Durante a visita, o MPF ouviu os relatos sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade em áreas como saúde, educação e transporte. Um dos encaminhamentos da reunião será juntar o relatório de visita à ação movida pelo MPF e solicitar à Justiça Federal audiência de conciliação, considerando a mudança de gestão do Dsei Manaus e do próprio governo federal.

A equipe do Ministério Público Federal saiu da sede do órgão em Manaus seguindo até o balneário da prainha no Rio Tarumã. De lá, foram 45 minutos de barco, subindo o rio até o local de acesso à aldeia, e mais 50 minutos de caminhada. A equipe foi guiada pelo cacique da comunidade.

A visita – O procurador falou aos indígenas sobre o papel institucional do MPF na defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, nas áreas de saúde, educação, demarcação de terra, entre outros. Ele também explicou como ocorre a atuação do MPF, tanto na cobrança das autoridades por meio de ofícios, recomendações e reuniões (esfera extrajudicial), quanto por meio de ações judiciais, quando necessário.

Ainda apresentou o projeto Catrapoa (Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas), explicando seu funcionamento e informando que os agricultores familiares da aldeia Branquinho podem vender a produção para a Prefeitura de Manaus e para o estado do Amazonas como alimentação tradicional da escola indígena da comunidade (inclusive peixe, galinha, farinha e outros produtos tradicionais a serem entregues direto na escola).

A Catrapoa deu origem e atualmente faz parte da Catrapovos Brasil, que foi instituída pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em 2021, para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas e caiçaras, entre outras, em todo o país.

O procurador explicou que o Dsei e a prefeitura poderiam comprar os gêneros alimentícios que os indígenas produzem. Para isso, seria necessário levantamento da produção deles e possuírem Carteira de Produtor do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam). Ele ainda afirmou que o MPF poderia auxiliá-los com isso.

Saúde indígena – Na área de saúde, uma das dificuldades enfrentadas pelos indígenas é com a remoção de pacientes. Embora seja a aldeia mais afastada do Polo Base Tarumã-Açu, na comunidade não há lancha, barco nem veículo que possa levar pessoas para fazer exames, buscar equipe ou pacientes. A comunidade também recebe por mês quantidade muito pequena de combustível, suficiente para apenas uma travessia de ida e volta, para deslocamento emergencial entre a aldeia Branquinho e a área de acesso à cidade.

A agente de saúde do local informou estar há mais de um ano trabalhando sem qualquer capacitação para primeiros socorros, com materiais precários e medicamentos insuficientes para a demanda mensal da comunidade. A aldeia recebe apenas uma visita por mês da equipe multidisciplinar no Dsei, que fica meio dia no máximo na aldeia, mas chega a ficar dois meses sem visita em períodos em que a equipe está de férias.

O local de atendimento aos moradores é um espaço aberto da própria aldeia, sem qualquer privacidade para os pacientes. Os participantes da reunião afirmaram que seria muito importante haver um posto de saúde na aldeia, devido à distância de deslocamento. Além disso, sugeriram que houvesse um técnico de enfermagem volante, que visitasse a aldeia uma vez por semana. Durante a visita, foi possível conhecer o espaço em que o Dsei atende na comunidade. Trata-se de uma área construída pela própria comunidade, sem qualquer melhoria acrescida pelo poder público e sem privacidade.

Ressaltaram também a necessidade de inclusão das práticas medicinais tradicionais, como parteiras e plantas medicinais, no âmbito da formação e atuação da saúde indígena.

Educação – A comunidade conta com uma professora contratada pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus. A escola indígena da aldeia tem três anos. Antes, crianças em idade escolar estudavam na escola rural do município, que não é uma escola indígena. São cerca de 25 alunos na aldeia.

Além do salário da professora, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus não disponibiliza mais nada. Não há equipamentos, sala de aula, estrutura, material ou merenda escolar. Existe apenas um espaço para as aulas, construído pela própria comunidade. A professora relatou ainda comprar o material para as crianças com o salário dela.

Providências – Além de juntar o relatório de visita aos autos do processo e buscar a realização de audiência de conciliação, o MPF ainda tomará outras medidas. O órgão vai oficiar o Idam para auxiliar os produtores da aldeia, para que possam fornecer documentação e insumos para a alimentação da escola indígena existente na própria aldeia. Também oficiará a Secretaria Municipal de Educação de Manaus, informando sobre a situação escolar na comunidade e cobrando informações sobre providências que serão adotadas para a regularização da estrutura escolar. E, por fim, vai oficiar ao Dsei de Manaus para conhecimento do relato da visita e manifestação.

Número da ação: 1004940-57.2022.4.01.3200.

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