Recurso possibilita a instalação de ambulatórios, incentivo à cultura, alimentação adequada e qualificação de profissionais
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), mantém o Incentivo Financeiro para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), um instrumento que visa garantir a implementação qualificada e igualitária para assistência e apoio diagnóstico e terapêutico para a população indígena. O objetivo é incentivar o crescimento do número de atendimentos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Os critérios para repasse do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), seguem as determinações da Portaria Nº 2.663, de 11 de outubro de 2017.
O recurso tem por objetivo gerar diversos benefícios para as comunidades indígenas. As finalidades são muitas e diversificadas como: instalação de ambulatórios especializados em saúde indígena, incentivo à cultura, alimentação ajustada aos hábitos e restrições alimentares de cada etnia, sem prejuízo da observação do quadro clínico do paciente; promover a ambiência do estabelecimento de acordo com as especificidades étnicas das populações indígenas atendidas, bem como a qualificação e contratação de profissionais diversificados como intérpretes e profissionais de saúde. Além disso, também pode ser utilizado para financiar projetos de pesquisa e extensão em saúde indígena, promovendo cuidado especializado ao indígena.
O cálculo do recurso é dividido em repasses fixos e variáveis. Os valores dos repasses fixos dependem do número de indígenas atendidos mensalmente pelo estabelecimento de saúde. Já os repasses variáveis dependem do cumprimento dos objetivos pactuados.
O monitoramento do uso dos repasses é feito de forma rigorosa com metas de produção e atendimentos que precisam ser cumpridas e incluindo visitas presenciais semestrais, bem como a comprovação da aplicação desses recursos que deverá ser apresentada no relatório Anual de Gestão – RAG e assinado pelo Conselho de Saúde.
A solicitação poderá ser feita pelos Gestores Municipais e Estaduais, por meio do DSEI, através do preenchimento dos formulários disponibilizados no site da SESAI clicando na aba IAE-PI.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (61) 3315-5932.
FONTE: SESAI – IAE-PI: fundo busca incentivar atenção especializada à saúde dos povos indígenas — Ministério da Saúde (www.gov.br)
